I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Resumindo: o Partido Socialista adiou para lá do limite razoável as

medidas facilitadoras de uma migração o mais tranquila possível.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Coube a este Governo da coligação PSD/CDS a agilização do

processo e, mais difícil, fazer em tempo recorde o que devia e deveria há muito tempo estar feito de modo a

cumprir compromissos e a evitar avultados prejuízos ao País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Um processo como este nunca é isento de desconfortos pontuais, de

despesas que, neste momento, sabemos assumirem um particular dramatismo para muitas famílias

carenciadas do nosso país. Mas vemos também com satisfação que há uma preocupação e um compromisso

expressos de ajudar neste particular quem tem menos possibilidades.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como?

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Esperemos que os constrangimentos técnicos se resolvam

prontamente com a salvaguarda dos consumidores de televisão, tornando este processo o mais pacífico

possível, mas, por favor, Sr. Ministro, não adiando mais uma decisão que já deveria ter sido tomada há muito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Ainda bem que o PCP trouxe hoje este debate de urgência ao Plenário da Assembleia da República. É que

isso evitou que o silêncio acerca desta matéria tornasse a questão num facto consumado em benefício da PT

e da forma como está a aproveitar este processo.

O Sr. Ministro fez-nos aqui um historial da situação, só que não trouxe resposta para nenhum problema

concreto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nada!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que nós queremos aqui são respostas para os problemas

concretos. Durante estes dias, os autarcas dirigiram-se-nos para colocarem os problemas das suas freguesias,

dos seus concelhos, das suas populações, que não conseguirão ter acesso à televisão, bem como houve

pessoas que protestaram individualmente, porque estão a ser oneradas com um custo que não deviam pagar.

Esses problemas não estão a ter resposta neste debate por parte do Governo.

O Sr. Ministro diz que houve uns milhões para a divulgação — em muitos casos, aliás, baseada em

publicidade enganosa. Mas nós não queremos divulgação, queremos é ação, queremos é intervenção para

atalhar os problemas que vão ser criados se o desligamento avançar nos prazos que estão previstos.

Bem sei que é justa a crítica do PSD em relação à súbita preocupação do PS. É mais ou menos simétrica à

súbita despreocupação do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que o governo anterior criou este problema, é o primeiro

responsável por ele, foi quem fez o concurso nestas condições e o Governo atual «deixou correr o marfim»,