6 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A segunda trapalhada é de clara incompetência política, porque é

mesmo disto que se trata. Quando se exige à operadora que seja assegurada a cobertura de uma

percentagem do território, em vez de se exigir que se assegure uma percentagem da população, é de

incompetência política que estamos a falar e não de outra coisa. E o resultado está à vista! No meio do

«apagão», começa a fazer-se luz: mais de 1,3 milhões de portugueses terão de pagar por uma antena para

terem acesso à televisão. E não são apenas os custos com a aquisição da antena que as famílias terão de

despender! Para além da antena, que não pode ser qualquer uma, terá de ser uma antena amplificada, é

ainda necessário adquirir um kit para a TDT por satélite. Isto já para não falar dos custos com os cabos e a

instalação, que terá de ser feita por um técnico, que também é preciso pagar. Ou seja, estamos a falar de

custos, no mínimo, na ordem dos 150 €.

Mas temos ainda mais trapalhadas: enquanto no resto da Europa a introdução da TDT foi o catalisador de

uma explosão de variedades de oferta televisiva, Portugal ficará com a «medalha digital» pelo facto de ser o

País europeu com menor número de canais nesta plataforma.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que um dos aspetos fundamentais da transição para a TDT é a

oferta de canais de serviço público, já que a cobertura universal, esta, presume-se adquirida e é um dado

adquirido. Mas assim não é, assim não está a ser e assim não será, se o Governo não tomar medidas. O

serviço público que o Estado deveria prestar está a ser negado a mais de 1,3 milhões de cidadãos

portugueses. Isto é inadmissível!

Portanto, o que se exige é um modelo de TDT com cobertura total do território, de forma a garantir um

serviço público de televisão. É completamente inaceitável que a TDT não chegue a todos da mesma forma. É

que, Sr. Ministro, não há portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª, muito menos em matéria de acesso a

direitos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, «chovem» mails de todo o lado, de Vouzela a

Mangualde, de Viseu a Vila Real. Mas não é só no interior que isto se verifica, também em muitas localidades

do litoral se passa o mesmo. Dou apenas o exemplo da vila de Caranguejeira, que dista apenas 15 km de

Leiria e tem o mesmo problema.

Portanto, Sr. Ministro, seria sensato que o Governo ponderasse o adiamento do «apagão», de forma a

garantir que, em matéria de acesso a direitos, não há portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª. Seria bom que

o Governo fizesse o seu trabalho, isto é, que garantisse um serviço público de televisão para todos e nas

mesmas circunstâncias.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Volto

a dizer e a assumir que esta não é, para mim, uma matéria de combate político nem de olhar para o passado.

Temos de olhar para o próximo dia 12 e vê-lo como o momento de migração da televisão analógica para a

televisão digital, o qual será dividido em três períodos, de uma parte significativa da população portuguesa.

Deixem-me, aliás, dizer-vos que essa referência estava feita nas próprias Grandes Opções do Plano,

discutidas aqui, no Parlamento, em novembro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois estava! Votámos contra!