I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … e não ouvi, nessa altura, da parte dos Srs.

Deputados, dificuldades, outros caminhos ou questões como as que estão agora a suscitar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Votámos contra!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Fazem-no agora,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há anos!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … porque estamos a uma semana da

migração da televisão analógica para a digital. É uma questão de oportunismo político, que será desmentida

pela realidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Volto a frisar que a ANACOM é uma entidade

independente, que desempenha, efetivamente, o seu papel de regulador, como tive oportunidade de

comprovar ao longo destes seis meses que tenho tido funções, em todo este processo e noutros.

Quanto à questão da publicidade enganosa, penso que, nesta matéria, também é muito importante que se

diga a verdade. O tríptico que foi distribuído pelo País, aos milhões, é muito claro: a televisão continuará a ser

gratuita em relação aos canais generalistas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É gratuita! Tem é de se pagar para se ter televisão gratuita!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Em relação ao que foi dito pela Sr.ª Deputada

Inês de Medeiros, deixe-me que lhe diga que a questão de haver mais ou menos canais decorre do concurso e

da realidade com que fomos confrontados no fim. A senhora já era Deputada nessa altura, ao longo do

processo, na anterior Legislatura — eu não era —, e teve, certamente, informação vária e profunda sobre toda

esta matéria. Vejo-a agora muito surpreendida, mas essa surpresa só pode decorrer do discurso político, não

vejo outra razão. Pela nossa parte, sempre soubemos que o que estava em causa, na fase final do concurso

da TDT, eram cinco canais…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sete canais!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Se o Sr. Deputado Paulo Campos quer

intervir, pode usar da palavra. O senhor, nesta matéria, como em muitas outras, também era parte direta, pelo

que, se quiser intervir, tem a palavra.

Protestos do PS.

Sabemos como terminou o concurso, foi um concurso público transparente e devo dizer, agora que noto a

presença do Sr. Deputado Jorge Lacão, que está a decorrer dentro dos prazos e de acordo com os planos que

me foram transferidos pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, quando assumi estas funções, de uma forma muito

clara e objetiva. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Lacão chamou-me à atenção para todas as dificuldades que

poderíamos encontrar ao longo do processo, o que me foi extraordinariamente útil para poder, desde logo,

iniciar diligências que levassem a ultrapassar as circunstâncias e os obstáculos com que poderíamos ser

confrontados.

A questão central é, pois, a de encontrarmos soluções para os obstáculos e para os problemas.

Devo dizer que a ANACOM contactou cada um dos 308 municípios, que, durante meses, não se

preocuparam com o processo. Fazem-no agora, e bem, volto a frisar, porque mais vale tarde do que nunca.

Estamos cá, até abril, para encontrar soluções que resolvam muitos dos problemas. O que se passou esta