6 DE JANEIRO DE 2012

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semana com a Associação Aldeias do Xisto é disso um bom exemplo: foram suscitadas questões e a PT e a

ANACOM estão, cada uma, no quadro das suas competências, a tentar encontrar soluções para os obstáculos

com que fomos confrontados e que temos de ultrapassar, naturalmente, sem dramatizar, mas com muita

seriedade, com profissionalismo e com a consciência de que tudo o que puder ser ultrapassado tecnicamente

tem de o ser.

É também de referir, e ninguém o faz, que, em relação à cobertura por satélite — temos uma cobertura

digital de 90% e os outros 10% são assegurados por satélite —, ainda hoje foi anunciada pela PT a diminuição

do custo dos kits, que vai colocar a custo médio, como se não fossem para televisão por satélite. Portanto,

esta também é uma falsa questão.

Ou seja, o que é fundamental e, para mim, decisivo é o cumprimento rigoroso e na íntegra do contrato

público que foi adjudicado à Portugal Telecom e que cabe à ANACOM e também a mim, no âmbito das minhas

competências, acompanhar, permitindo que se criem todas as condições para que possamos atingir o nosso

objetivo, que é o de fazer a migração para a televisão digital, conforme estava definido no âmbito do concurso.

E devo dizer que o vamos cumprir, como, aliás, terão oportunidade de confirmar, já que íamos convidar para

estarem presentes na primeira sessão os Srs. Deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, mas vamos estender esse convite aos líderes parlamentares, de modo a que o Sr. Deputado

Bernardino Soares possa estar presente e possa comprovar, vendo e ouvindo, qual será a realidade, embora

saiba que o Sr. Deputado, no fundo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas vamos fazer isso no Piódão!…

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … e no seu íntimo, pretende que tenhamos

êxito e que este é apenas um interlúdio da sua intenção e do seu objetivo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por este andar, não é fácil!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Vamos trabalhar nesse sentido, tal como os

autarcas, porque o papel das autarquias, aqui, também é extraordinariamente importante.

Penso que uma situação como esta, da televisão digital, nos deve obrigar a todos a olhar para ela com

muita seriedade e com uma atitude construtiva. É importante para o País e, em particular, para os portugueses

em situação mais desfavorável e mais carenciados. É por isso que para esses estão previstos apoios

específicos, que lhes permitam continuar a ter acesso à televisão generalista, agora em versão digital.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos à segunda ronda deste debate, quero dar um

esclarecimento sobre a agenda da reunião plenária, que inclui o encerramento do debate, em termos formais,

com a interpretação de que se trata de um agendamento potestativo.

Ora, o requerimento do PCP é para um debate de urgência, que não invoca a norma do artigo 74.º, n.º 5,

do Regimento, que é aquela que faz o debate de urgência consistir, também ele, no exercício de um direito

potestativo.

Sendo assim, Srs. Deputados, não vamos considerar o encerramento formal, visto que não se trata aqui do

exercício de um direito potestativo por parte do PCP, sendo que tenho a informação de que não foi

verdadeiramente esta a interpretação que foi feita na Conferência de Líderes. Da próxima vez, eu própria me

encarregarei de deixar clara esta questão.

Portanto, em razão dos argumentos que acabei de apresentar, não teremos um encerramento formal deste

debate de urgência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!