I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, à segunda ronda, para a qual estão já inscritos os Srs. Deputados

Rosa Arezes, do PSD, Luís Pita Ameixa, do PS, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, Bruno Dias, do PCP,

Catarina Martins, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Como é

do domínio público, o processo relacionado com a «migração para o sinal digital» já tem um longo histórico

que vai muito para além dos seis meses e meio que este Governo leva de funções e da atual Legislatura.

A questão não é, portanto, nova. Há muito que estava anunciado que, a partir de 2012, o acesso aos

quatro canais generalistas seria efetuado apenas através do sistema TDT, acabando em definitivo a difusão de

sinal analógico.

Nova é, isso, sim, a polémica que, agora, por golpe de mágica, alguns setores descobriram e parecem

querer espalhar no espírito dos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — No seu desejo de protagonismo, não olham a meios, nem se inibem de fazer

tábua rasa de um aspeto crucial que nunca é demais recordar.

Não foi o Governo PSD/CDS que lançou e acompanhou desde a primeira hora este processo,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … herdou-o do governo socialista já em plena velocidade de cruzeiro, mas é

este Governo que tem a responsabilidade de o implementar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, não contem connosco para andar aos ziguezagues,

de acordo com agendas que, aparentemente, nada têm a ver com a defesa do interesse público e a melhoria

da qualidade do serviço.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — O PSD tem memória e tem coerência. Por isso, está disponível e

interessado em introduzir, neste processo, eventuais mecanismos de aperfeiçoamento que se traduzam numa

mais-valia para as populações. Mas não está disponível para alimentar situações de impasse e de imobilismo,

para «dar o dito por não dito» ou para encontrar, agora, espinhos onde, ainda há meses, só havia rosas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sabemos que o Governo está a acompanhar este processo e tem

reafirmado o que está escrito no Orçamento do Estado para 2012. E passo a citar: «será dada particular

atenção às mudanças em curso, de forma a garantir que não há cidadãos excluídos relativamente aos

benefícios que se possam colher dessas mudanças».

Sr.as

e Srs. Deputados, este é o caminho que nos propomos prosseguir, apoiando o Governo numa tarefa

de aprofundamento da divulgação da informação, desburocratizando todo o processo e, acima de tudo,

assegurando a todos os cidadãos condições de igualdade no acesso ao sinal digital.

Este é o projeto que o PSD defende, apoiando o Governo no seu trabalho acrescido de supervisão da

atuação da Portugal Telecom e da ANACOM neste processo, tendo em vista, única e exclusivamente, o

cumprimento escrupuloso das suas obrigações.