I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Estamos, neste Parlamento, a discutir realidades e não ficções.

Ficção é discutir, como alguns pretendem, a televisão digital terrestre como se este modelo, estas regras,

estes custos, estas consequências, estes problemas estivessem a ser definidos agora e pertencessem à

legitimidade desta Legislatura. Não é verdade! Não podemos discutir a televisão digital terrestre como se

tivéssemos seis anos pela frente para tratar do assunto, com se não tivéssemos herdado as tristes

consequências a que já fizemos referência.

Ficção é discutir a televisão digital terrestre como se não estivéssemos a uma semana da primeira

migração. Não nos peçam para discutir uma televisão digital terrestre como se, afinal, tivéssemos anos à

nossa frente para podermos resolver os problemas que temos para resolver.

Ficção é discutir a televisão digital terrestre como se o processo que nos trouxe até aqui tivesse sido

simples, correto, limpo e transparente. Não o foi, e estamos a receber os problemas do processo que

herdámos, sendo que alguém tem que os resolver, e tem que os resolver no plano da realidade e não no plano

da ficção.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Ficção é pretender que é possível uma televisão digital

terrestre sem custos, de borla, gratuita, ou que esta televisão digital terrestre tem custos que não eram

conhecidos desde o início do processo. Não é verdade. Os custos existem, são conhecidos de todos e não

são uma novidade a uma semana da primeira migração.

Ficção é também insistir na ideia de que, se o dinheiro for gasto pelo Estado, não sai do bolso dos

contribuintes, como se fosse possível pretender que o dinheiro que o Estado tem não lhes sai diretamente do

bolso.

Portanto, esta ideia de uma televisão digital terrestre sem custos para as famílias — custos que foram

assumidos no início do processo pelo governo anterior — e de que o dinheiro que sai do Estado não é dos

contribuintes e não os afeta é algo que só pode estar no plano da ficção! Ficção, essa, aliás, que conduziu o

País ao triste estado em que se encontra.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Era o que cá faltava!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A ideia de que é tudo gratuito e de que o Estado tem outro

dinheiro que não o dos contribuintes.

Dito isto, é evidente que o CDS está preocupado com alguns aspetos da primeira migração e das

migrações seguintes da televisão digital terrestre.

É por essa razão — no ponto seguinte da ordem do dia, falaremos disso — que apresentamos um projeto

de resolução sobre esta matéria. Mas, uma vez mais, porque há algo que nos distingue aqui, o nosso projeto

de resolução é sobre a realidade que vivemos a uma semana da primeira migração e não sobre uma qualquer

ficção de uma televisão digital terrestre que está para vir daqui a seis anos e que temos muito tempo para

alterar, condicionar ou modificar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Verificamos, aqui,

a caricata situação de termos um Governo e uma maioria que estão muito preocupados mas muito tranquilos e

que afirmam que o tempo foi passando, que se fartaram de avisar mas que agora é tarde demais e não há

nada a fazer.

Vozes do PCP: — Exatamente!