6 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso que se diga o que há de fazer-se perante isto!

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares diz que

não quer olhar para o passado. Então, olhe, ao menos, para o presente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mesmo que não queira, olhe, ao menos, para o presente e para a próxima

semana, porque o Governo ainda tem uma semana para intervir e tem que tomar medidas agora! E o

adiamento deste «apagão», que está marcado para o dia 12 de janeiro, é possível e necessário! Não há

qualquer obrigatoriedade incontornável que nos obrigue a condenar as pessoas ao facto consumado de

ficarem sem televisão, quando isso pode ser evitado!

O que tem o Sr. Ministro para nos dizer sobre as negociações com a PT, sobre o leilão de frequências 4G,

de que resulta o «apagão analógico», em que, curiosamente, cada uma das três operadoras pagou

exatamente os mesmíssimos 45 milhões de euros por cada lote de frequências,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi cá um leilão…!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … já no tempo do atual Governo?! O que tem para nos dizer sobre as práticas

de tipo mafioso com que as pessoas têm sido confrontadas «à pala» da TDT?!

Há, ainda, uma questão concreta que ainda pode e tem que ser atendida, que é a do número de canais em

sinal aberto. Não é aceitável que vários canais da televisão pública, ou desde logo o Canal Parlamento, em

que está a ser emitida esta sessão plenária, só sejam acessíveis à população através de plataformas de

televisão de acesso pago! Do ponto de vista da cidadania e das políticas públicas de comunicação e

informação, isto é inaceitável,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … particularmente quando há dezenas de canais em sinal aberto e com

acesso gratuito, Srs. Deputados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que na zona raiana do Alto Minho as pessoas ficam sem televisão

portuguesa e passam não a migrar, Sr. Ministro, mas, sim, a emigrar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … sem sair de casa, porque só têm televisão galega, só têm televisão

espanhola, com cinquenta e tais canais de acesso gratuito, Srs. Deputados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão a fazer as pessoas emigrar sem sequer saírem de casa!

Esta política pode ser alterada! Estamos a tempo! Mas é agora, é nesta semana, Sr. Ministro e Srs.

Deputados, porque, se nada for feito, há milhares de pessoas que vão recuar décadas nas suas vidas e voltar

ao tempo em que não havia televisão! Os senhores estão tão preocupados em não olhar para o passado que

estão a condenar milhares e milhares de pessoas a voltarem ao passado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!