I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com um impacto muito sério nas suas vidas, pois o seu dia a dia é

profundamente afetado!

Não venham aqui dizer que o que está feito pelo PS feito está e continuará nas mãos do PSD e do CDS,

porque, ao menos nesta parte do debate político em torno das políticas de comunicação social, de televisão e

de telecomunicações, não podemos continuar nesta coisa de «vira o disco e toca o mesmo» em que os

partidos da troica nacional, lá porque assinaram com a troica estrangeira um pacto de agressão, continuam a

aplicar estes negócios com o leilão das frequências a servir de Constituição da República para um negócio

milionário que deveria estar em último lugar e não acima do interesse nacional!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, compreendemos que a

bancada parlamentar do PSD percebe que há problemas com a implantação da TDT e sabemos que também

o percebem os autarcas. Mas, Srs. Deputados, o vosso Governo não percebe, pois diz que está tudo bem. O

Governo diz que está tudo bem. E isto é que é inacreditável, porque sabemos que não está tudo bem! Que

não pode estar tudo bem, sabemos todos!

Portanto, esta é a altura de pensar que se não está tudo bem, tem que se corrigir!

Sr. Ministro, vai correr bem? É que já está a correr mal! Em Portugal, quantas pessoas não estão já a pagar

mensalidades de televisão por causa do desastroso processo de transição do analógico para o digital?!

Quantas pessoas não entram todos os dias nas lojas da PT e saem de lá com uma assinatura?! Quantas

pessoas não veem o anúncio da ZON, ou não recebem um telefonema em casa, e não têm já uma assinatura,

às vezes para ver quatro canais na mesma?! Quantas das nossas famílias não estão, neste momento, a pagar

prestações — mais uma prestação numa altura de crise, numa altura em que é tão difícil chegar ao fim do

mês? Quantas pessoas não estão já a pagar mais uma prestação, e essa prestação é para verem televisão?!

Isto é inaceitável!

Está a correr bem? Há um panfleto nas caixas de correio. Têm visto televisão, Sr. Ministro? Tem visto os

anúncios? Tem visto aquilo que chega à grande maioria da população sobre a televisão digital terrestre?

Estamos a brincar?!

É chantagem económica pura e simples sobre a população portuguesa. E não há nada que justifique isto!

Não há nada que justifique isto, a não ser a completa subserviência para com os interesses da PT e os

interesses das operadoras que vendem a televisão paga. Vamos ter quatro canais de televisão na TDT?! Os

mesmos que temos agora?! E para ter esses quatro canais vamos pagar?!

Paga toda a gente, porque todos vão ter de pagar ou televisores novos ou descodificadores, até alterações

das antenas, em alguns casos. Paga muito, mesmo muito, a população do interior, das zonas que já são mais

excluídas. Temos 500 000 casas em que, no mínimo, vão gastar 100 €, se já tiverem um televisor, para ver

TDT! São 50 milhões de euros que as populações do interior vão ter de pagar para terem acesso aos mesmos

quatro canais a que têm acesso hoje. E, por sinal, até já pagam, na fatura da eletricidade, a taxa do

audiovisual para terem acesso à televisão pública!

Mas, na realidade, ontem, quando a RTP Informação, o canal noticioso da televisão pública, passou um

debate sobre a TDT, quem tem TDT não o pôde ver! Porquê? Porque a TDT tem os mesmos quatro canais!

Isto é inaceitável, é irresponsável! E, se se reconhece que há um problema, o problema corrige-se! Ninguém

cumpriu! A PT não cumpriu! A ANACOM foi tudo menos o regulador e muito menos independente.

Não está o Governo preso a nada que não seja a vontade de continuar a servir os interesses da PT e das

operadoras de televisão paga, para não alterar o curso deste processo já!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.