I SÉRIE — NÚMERO 55

32

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Tem, evidentemente, legitimidade política para apresentar o projeto

que apresenta, mas falta-lhe a legitimidade de quem, desde a primeira hora, tudo fez para que o processo

corresse o melhor possível.

Se este «renovado» Partido Socialista tem memória curta, os portugueses não têm…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … e sabem os intentos que perseguem com o projeto de resolução

que hoje traz a Plenário.

Posto isto, Sr.as

e Srs. Deputados, quero sublinhar que o atual Governo herdou o processo de

implementação da TDT já na fase final, mas nem por isso se demitiu da sua responsabilidade de tudo fazer

para que corra o melhor possível e para minimizar os impactos negativos que o mesmo possa ter junto das

populações.

Sabemos, todavia, dos constrangimentos que têm sido apontados: as «zonas de sombra», as alegadas

práticas fraudulentas na verificação de receção do sinal, o desconhecimento do processo, do seu custo e do

acesso às comparticipações. E porque não desconhecemos as notícias vindas a público e a preocupação que

suscitam junto das populações, consideramos que, em primeira linha, deverá ser divulgado o mapa das

alegadas «zonas de sombra», para que se possa dar conhecimento justamente às populações das

dificuldades acrescidas, e incrementadas sessões de esclarecimento e informação, particularmente junto

destas populações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foi dito há muito tempo!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Consideramos, ainda, que é essencial promover um fiscalização

alargada destinada a prevenir e, sobretudo, a punir eventuais práticas fraudulentas, e, finalmente, que tudo

seja feito no sentido de garantir que não existem cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas,

no acesso ao sinal digital de televisão.

Vozes do PSD: — Exatamente! Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É essencial que se faça cumprir a lei e que aqueles que habitam as

chamadas «zonas de sombra», que já de si estão mais afastados dos centros urbanos, paguem o mesmo —

exatamente o mesmo! — do que os demais cidadãos com acesso aos sistema TDT.

Vozes do PSD: — Muito bem! É isso mesmo!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É isso que está previsto e que, estamos certos, o atual Governo fará

cumprir integralmente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O processo está em marcha. De nada vale agora pedir o

adiamento para se fazer mais tarde aquilo que não se fez em tempo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Para além de impossível financeiramente, esse adiamento nunca

seria suficientemente lato para minimizar os custos da introdução da TDT para as famílias e para as

instituições.

Por isso, é tempo de arregaçar as mangas e de trabalhar no terreno, sem falsos alarmismos, nem vaticínios

de calamidade. Há que informar, fiscalizar, agilizar comparticipações e encontrar solução para as situações

mais excecionais.