I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda e sintética intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, aproveito o seu apelo a

argumentos razoáveis para o convidar a expressar-se sobre aquela que é, efetivamente, a proposta do Bloco

de Esquerda.

É ou não é razoável que o processo de recolha de assinaturas seja feito pela Internet, seja feito em forma

digital? É ou não é razoável que, numa sociedade de informação, numa sociedade das redes sociais, esta

possa ser uma das formas de recolha de assinaturas para a iniciativa legislativa de cidadãos? É o que se

verifica para a petição.

É ou não é razoável que os partidos da maioria aceitem, no mínimo, esta possibilidade de abrir espaço de

cidadania relativamente à iniciativa legislativa de cidadãos?

Os senhores querem manter tudo como dantes, quando, na verdade, nenhuma das iniciativas em debate

está a ameaçar a democracia representativa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça o favor de terminar.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

A iniciativa do Bloco de Esquerda é um convite à razoabilidade, é um convite aos argumentos razoáveis, é

um convite a que os senhores aceitem um mecanismo elementar de reforço deste direito que a lei bloqueia e

que, aparentemente, querem preservar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, também muito sintética, tem a

palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vai ser ainda mais sintética.

Verificamos que, quando se fala em cidadãos, o CDS fica irritadíssimo. Foi o que vimos pela intervenção do

Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Telmo Correia devia explicar-nos em que é que a iniciativa

legislativa de cidadãos afeta a democracia representativa, porque ninguém percebe.

Risos do CDS-PP.

Se os Srs. Deputados entendem que o referendo não põe em causa a democracia representativa — e não

põe! —, como é que a iniciativa legislativa de cidadãos a vai pôr em causa, quando é a Assembleia da

República que decide, a final, sobre qualquer iniciativa que seja apresentada?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado Hugo Velosa diz que o PCP não mudou de opinião. Pois

não! Em 2005, 5000 assinaturas eram 5000 assinaturas como hoje 5000 assinaturas são 5000 assinaturas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é verdade…!