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I SÉRIE — NÚMERO 55

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público? Ou só queremos Deputados que exerçam o seu mandato como se de uma carreira profissional se

tratasse?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve estar a falar do PSD!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Queremos nesta Assembleia Deputados despertos e conhecedores da

sociedade que nos rodeia, ou queremos só Deputados funcionários partidários e de gabinete?

Aplausos do PSD.

Esta é, no nosso entender, a grande reflexão que deve ser feita e, pela nossa parte, digo-vos o seguinte:

da mesma maneira que valorizamos aqueles que fazem da política a sua vida e lutam acerrimamente pelas

suas ações e convicções, valorizamos igualmente aqueles que nos trazem outra perspetiva, outro

conhecimento e cujo contributo é essencial para que esta Câmara seja verdadeiramente representativa da

nossa sociedade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E vêm fazer disto um part time!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Rejeitamos embarcar numa demagogia circunstancial e remar contra a

maré da impopularidade, defendendo uma ideia essencial: só há um Parlamento forte com Deputados fortes

nas suas convicções e nas suas ações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Esta é uma verdade inegável!

Aliás, a este respeito, Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me citar Manuel Alegre numa declaração política

feita nesta Assembleia, na qual disse o seguinte: «(…) A função de Deputado, a que o Deputado francês

Robert Buron, grande resistente antinazi, chamou ‘a mais nobre função do mundo’, não é a de passar a vida

sentado no Plenário.

Creio, aliás, que é necessária uma revisão mais profunda do Estatuto do Deputado. Ser Deputado é uma

responsabilidade que implica obrigações e rigor. Mas não é um castigo nem uma penitência.

Os Deputados são julgados politicamente pelo seu trabalho e pelo seu comportamento.»…

O Sr. João Semedo (BE): — O que é que isso tem a ver com o projeto de lei?

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — «Esse juízo político não pode ser substituído por métodos restritivos nem

por processos administrativos.

É a ação política do Deputado que tem de ser valorizada, de acordo com o espírito da Constituição, em que

o eleito responde perante o País e a sua consciência.

É também por uma ação pedagógica contra a herança antiparlamentar de quase meio século de ditadura

que passa o prestígio do Parlamento. Não pela menorização do papel do Deputado.»

Sr.as

e Srs. Deputados, algum tempo depois desta declaração sabemos bem qual foi a união entre o

Deputado Manuel Alegre e o Bloco de Esquerda…!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Temos, por isso, um profundo desacordo com o projeto de lei hoje em

discussão, quer pelos termos que utiliza quer pelos fundamentos em que assenta.

Rejeitamos liminarmente a ideia de que os Deputados vivem numa situação de promiscuidade com o setor

privado e com o poder económico ou, então, que atuam em nome dos seus interesses pessoais à frente dos

interesses da República,…

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