6 DE JANEIRO DE 2012

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Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto de resolução, para informação de todos, visa que se reponha a

paragem do Intercidades que faz ligação ao Algarve, na linha do sul, na cidade de Setúbal, coisa que a CP

decidiu eliminar e a que o Governo anuiu. A paragem do Intercidades deixa de ser feita também em Alcácer do

Sal — errado! E mais: a CP também determinou que vai acabar com o serviço regional. Reparem na manobra

refinada, Sr.as

e Srs. Deputados: ia do Barreio a Tunes, passou a ir do Pinhal Novo a Tunes e depois de

Setúbal a Tunes. Ou seja, foi reduzindo o percurso até acabar. Tudo para enganar as populações, tudo para

deitar abaixo o direito à mobilidade das populações.

Setúbal é um concelho com mais de 120 000 habitantes. É uma capital de distrito que viveu sempre

sustentada na mobilidade ferroviária, extraordinariamente importante nesta cidade, e a CP não tem modas (é

mesmo assim), nem modos e dá uma machadada no transporte ferroviário em Setúbal, através de uma

decisão unilateral que não envolveu nem utentes, nem trabalhadores, nem autarquias.

Pasmemos! Todos estes autores souberem da questão via comunicação social, o que eu julgo demonstrar

um profundo desrespeito por parte da CP e, designadamente, também, por parte do Governo.

Pasmemos! Esta decisão não consta do dito plano estratégico de transportes. Ou seja, a somar aos 600

km de via ferroviária a encerrar que prevê o PET (Plano Estratégico de Transportes), ainda há um inúmero

conjunto de serviços que a CP visa encerrar e que o Governo aceita encerrar, destruindo a mobilidade

ferroviária em Portugal.

Alega a CP que a eliminação desta paragem do Intercidades em Setúbal poupará meia hora de viagem na

deslocação Lisboa/Algarve.

Protestos do CDS-PP.

Não, não é verdade, Srs. Deputados! Digam isso aos cidadãos de Setúbal!

Pelo contrário, aumenta-lhes o tempo de viagem porque, agora, em vez de apanharam o comboio em

Setúbal, têm de se deslocar para o Pinhal Novo, com custos acrescidos, pelo que, provavelmente, ainda lhes

agravará em meia hora esta viagem.

Portanto, os pressupostos estão todos errados, Sr.as

e Srs. Deputados. E não deixa de ser caricato que

esta decisão tenha sido tomada, justamente, quando estava a decorrer — pasmemos! — a Cimeira de Durban

para o combate às alterações climáticas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz também

a debate um projeto de resolução que visa exatamente a reposição dos locais de paragem do Intercidades em

Setúbal e Alcácer do Sal, garantindo a estas populações transporte ferroviário com duração e horários a

preços de conforto.

Pretendemos também, com este projeto de resolução, a restituição do serviço regional da linha do sul, no

seu percurso original, com partida na cidade do Barreiro e com destino a Tunes, no sentido de acautelar a

mobilidade em condições dignas das populações, nomeadamente nas regiões mais interiores e privadas de

alternativas de transporte público.

Sabemos que o distrito de Setúbal tem vindo a sofrer sucessivas supressões do serviço de transporte

ferroviário, deixando uma série de localidades a sul do distrito de Setúbal e no litoral alentejano sem qualquer

alternativa de mobilidade.

Recorde-se que, após a modernização da linha do Sado, o serviço regional de ligação a Tunes tem sido

consecutivamente alterado, com o encurtamento do seu percurso e culminando agora com a sua erradicação

total. E, não contentes com isto, a CP, de uma forma unilateral, sem ouvir populações, sem querer saber dos

seus problemas, o que veio fazer foi, mais uma vez, provocar problemas à mobilidade dos cidadãos e cidadãs

do distrito de Setúbal.

O utente que queira apanhar o Intercidades Lisboa/Faro e que resida em Setúbal tem de andar para trás

até ao Pinhal Novo para apanhar o comboio. O utente que resida em Alcácer do Sal tem de ir para Grândola

para apanhar o mesmo comboio. Diz a CP que é para encurtar o tempo. Perguntamos nós: qual tempo? O