6 DE JANEIRO DE 2012

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Entretanto, é claro que a PT tem o exclusivo da venda dos recetores de satélite, e quando as autarquias

denunciam este escandaloso abandono das populações e exigem soluções concretas aparece a PT a oferecer

à câmara os seus serviços.

O último caso que nos chegou foi o da proposta à Câmara Municipal de Vouzela de instalação de três

pontos emissores de microcobertura a povoações do concelho pela módica quantia de 90 mil euros. Chama-se

a isto criar dificuldades para vender soluções!

Aplausos do PCP.

Nos últimos dias têm chegado a ser frenéticos os contactos telefónicos para a casa das pessoas a

impingirem-lhes assinaturas do serviço de acesso pago das várias operadoras. Ligam a dizer que vão desligar

a televisão e que, para que possam ver a nova televisão, têm de subscrever uma nova assinatura.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Mais uma vez reafirmamos o alerta

quanto à oportunidade perdida que tem sido o processo da televisão digital terrestre e a ameaça de

degradação que pode até daí resultar para a acessibilidade ao serviço público de televisão.

A verdade que se está a escamotear é a de que com a TDT poderíamos ter mais serviço público em sinal

aberto e não menos, poderíamos ter economias de escala e gerir melhor os recursos, com mais e melhor

oferta. Tudo isso foi ignorado.

Se ao serviço público fosse atribuído um multiplex próprio, a população poderia aceder de forma livre e

gratuita a todos os canais da televisão pública, incluindo aqueles que hoje estão disponíveis apenas na

televisão de acesso pago! Esta possibilidade nunca foi considerada.

A TDT poderia ser a oportunidade para uma oferta televisiva para todos que incluísse em todas as

emissões a possibilidade de acesso a tradução para a língua gestual, a legendagem em direto e a

audiodescrição. Tudo isto foi ignorado.

Portugal terá como triste distinção o facto de ser o País europeu com o menor número de canais nesta

plataforma digital.

Por toda a Europa, a introdução da TDT foi fator de maior variedade de oferta televisiva: em Espanha, há

20 canais de acesso gratuito, cinco dos quais do serviço público; no Reino Unido, há 38 canais de acesso

gratuito, nove dos quais do serviço público; em Itália, há 27 canais de acesso gratuito, oito dos quais do

serviço público; em França, há 29 canais de acesso gratuito, oito dos quais do serviço público; na Alemanha,

há 20 canais de acesso gratuito com a maior abrangência nacional, nove dos quais do serviço público.

Este processo está, na verdade, a transformar-se num gigantesco mecanismo de angariação de clientes

para a MEO, do Grupo PT, e para outras operadoras, de venda de recetores de satélite fornecidos pela PT, de

venda e instalação de pontos emissores de microcobertura, fornecidos pela PT, e de libertação de frequências

para o negócio das comunicações móveis 4G, para a Vodafone, para a Optimus/Sonaecom e, claro, para a

PT.

Demonstra-se, assim, mais uma vez, como o poder político está, e continua, ao serviço do poder

económico e como o poder económico, e neste caso a PT, está a viver muito acima das nossas possibilidades!

Aplausos do PCP.

Não será por falta de aviso que o Governo não atua. Ainda tem uma semana para intervir. Mais adiante

discutiremos o projeto de resolução do PCP e apresentaremos propostas concretas para resolver esta

situação. Mas para já exige-se que o Governo assuma as suas próprias responsabilidades.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares.