I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Deputado Paulo Campos é um entendido técnico nesta matéria. Posso dar-lhe a palavra para explicar

tecnicamente esta como outras matérias.

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

Eu não sou especialista em concursos, sou especialista em ter que executar as decisões que foram

tomadas.

Em relação a este processo, o que posso dizer é que os três operadores de televisão não se entenderam

sobre a utilização desse canal de alta definição. É uma questão que tem de ser tratada pelos três operadores

de televisão, que não se entenderam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não tinha que ser assim!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Digo-o, novamente: avaliámos a intenção de

adiar este processo até 31 de dezembro de 2012, mas, face às circunstâncias dos contratos que estão

assinados, dos compromissos que foram assumidos pela PT e pelos operadores, sendo que o Estado é

também parte interessada — parte significativamente interessada, porque a RTP tem dois canais, mais os

canais das Regiões Autónomas, e, aliás, quero aqui referir que todo este processo da migração do analógico

para o digital terá também custos acrescidos para a RTP, já assumidos no orçamento da RTP para 2012, com

o objetivo de ter um serviço de qualidade em relação aos cidadãos —, estes últimos sete dias são de

acompanhamento de proximidade. Além disso, vai ser intensificada a campanha de divulgação.

Quando, há pouco, referi que a campanha de divulgação foi de 4 milhões de euros assumidos pela PT e de

2,5 milhões de euros assumidos pela ANACOM — era assim que constava do concurso público de 2008 —,

mostra a dimensão e a qualidade dessas mesmas campanhas. Acrescento que, ontem, a ANACOM

concordou, assumiu e vai desenvolver um reforço em relação a essas campanhas, nos próximos meses.

Devo dizer que a primeira fase é, à partida, a mais fácil de implementação e de cobertura, porque estamos

da falar da zona do litoral, e teremos ainda até dia 26 de abril oportunidade de poder atingir o objetivo de servir

todas as famílias portuguesas com a televisão digital e os canais generalistas.

A terminar, quero dizer que é extraordinariamente importante este tipo de debates, este tipo de

sensibilização, e espero que o Parlamento, até ao términus, possa ainda dar um contributo que seja positivo,

que assente na seriedade e na perspetiva de olharmos com realismo para os problemas que existem e não

para os problemas que alguns gostariam que existissem. É esta a mensagem final que aqui quero deixar.

Vamos continuar a fazer essa avaliação. A ANACOM e a PT têm a obrigação de (e vão) fazê-la, em

conjunto também com os municípios. Estão ultrapassadas as dificuldades que foram apresentadas pelas

Aldeias do Xisto, que só esta semana o fizeram, e coube (e cabe) à PT e à ANACOM encontrar a forma de as

ultrapassar.

Foi isso que fizemos, será essa a nossa atitude e será esse o nosso caminho nos próximos meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, interpretei como uma expressão de retórica ter dito que dava a palavra

ao Sr. Deputado Paulo Campos, uma vez que teria de ser a Mesa, naturalmente, a dar-lhe a palavra. Mas

interpretei muito bem, porque foi nesse sentido que empregou essa expressão.

Terminado o debate do ponto 1 da ordem de trabalhos, segue-se o ponto 2 que é conexo com este tema.

Ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, que, verifico, estão prestes a abandonar a Sala, agradeço

a presença nesta reunião.

Vamos agora proceder ao debate conjunto dos projetos de resolução n.os

167/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que, conforme os termos da cláusula 9 do acordo de 20 de outubro de 2008, celebrado entre a

ANACOM e a PT, seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por TDT seja por satélite, sem custos

adicionais para estes utilizadores, e que promova a abertura de mais canais para uma melhor e maior oferta

da TDT tal como está a ser promovida na União Europeia (PS), 169/XII (1.ª) — Pelo adiamento do processo