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I SÉRIE — NÚMERO 55

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Para terminar, gostaria de dizer que está aqui em causa, também, o facto de haver espaço para aumentar

a oferta de canais, e é isso que nós sugerimos. Mas deve garantir-se, pelo menos, os dois serviços públicos

de televisão que estão previstos quer na Lei da Televisão, quer no contrato de concessão de serviço público,

quer, inclusivamente, no caderno de encargos para a televisão digital terrestre e no acordo feito entre a PT e a

ANACOM. Isto não pode ser posto em causa, porque só desta forma passaremos a ter uma oferta de

qualidade e razoável em Portugal, ao nível da TDT.

Em relação à questão do adiamento, devo dizer que não propomos o adiamento especificamente por

considerarmos que essa matéria compete ao Governo. Compete ao Governo ver até que ponto os prazos

estabelecidos permitem a sua concretização sem que haja discriminação das populações e sem que ao

switch-off tecnológico suceda um switch-off social!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tratamos agora das soluções para um

problema que foi identificado há bastante tempo e que o Governo tardou e continua a tardar em ouvir.

Já diziam os antigos (a minha avó ensinava-me isto): «Chegou e disse, tirou o chapéu e foi-se»! O Sr.

Ministro nem sequer ficou para ouvir as intervenções sobre as propostas e soluções concretas que tínhamos

para discutir aqui.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresenta um projeto de resolução que defende a recalendarização e a

definição de um programa de faseamento para garantir que não haja populações excluídas do acesso à

televisão e à emissão terrestre da televisão digital e que, do ponto de vista social e económico, o assumir dos

custos da introdução desta tecnologia não seja mais uma penalização entre muitas outras que estão a ser

aplicadas às populações.

A proximidade no terreno com as populações, com as autarquias é um aspeto fundamental, e nós

colocamos essa questão através das equipas de apoio no terreno para introduzir a tecnologia, bem como a

questão do obrigatório envolvimento neste processo do serviço público de televisão, porque consideramos que

é inaceitável — e, mais uma vez, o Governo nada disse sobre esta matéria — que haja canais da televisão

pública que só são acessíveis mediante o pagamento das plataformas de acesso pago da ZON, da MEO e por

aí fora!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Inclusivamente, colocamos em consideração, mediante o envolvimento de

operadores não públicos, o alargamento da oferta de canais, para que saiamos desta vergonhosa condição de

sermos o único País da Europa que não aumentou a oferta televisiva de sinal aberto com a TDT.

Como referência breve às outras propostas, nada temos frontalmente contra o projeto do PS, mas não

podemos deixar de registar aqui a extraordinária situação de que um partido que, no governo, foi o primeiro

responsável pela diminuta oferta de canais na TDT venha agora propor uma maior oferta de canais da TDT

com sinal aberto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um bocado descaramento!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal como não podemos deixar de referir que, da parte do PSD e do CDS, há

um projeto que, de essencial, nada diz e que não apresenta qualquer proposta para resolver problema algum.

Penso que é caricato (se não fosse insultuoso, numa altura em que as pessoas estão a sentir este

problema) que venham agora defender que se promova a divulgação das áreas incluídas nas chamadas

«zonas de sombra» e a realização efetiva, junto das populações, de ações de esclarecimento nessas «zonas

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