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6 DE JANEIRO DE 2012

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No fundo, Sr.as

e Srs. Deputados, do que se trata, nesta como em tantas outras áreas da governação, é de

fazer agora o que não fez em tempo o anterior governo socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sabemos que a TDT é um

processo em curso — um processo em curso com muitos erros — e sabemos que a introdução da televisão

digital terrestre e a passagem do analógico para o digital é um processo em que as populações teriam a

ganhar muito com a inovação tecnológica, e foi assim um pouco por toda a Europa. As populações tiveram

acesso a melhor televisão, a mais oferta de canais, canais de informação, canais infantis e canais temáticos,

de serviço público e, também, de serviço privado.

Foi essa a transição que foi solicitada às populações na Europa, uma transição entre o analógico e o digital

que trazia benefício às populações e que, sabemos, liberta um imenso dividendo digital que servirá para outras

finalidades e também — é preciso dizê-lo — para outros negócios.

Em Portugal, o que está a suceder é que a transição do analógico para o digital não dá nada às

populações, que vão ter exatamente os mesmos canais, e mesmo a qualidade da receção que se promete não

é verdade em tantas zonas do País.

Também temos a outra parte: a parte do dividendo digital, que pode dar negócio a tantos. Essa mantém-se

e vai a bom ritmo! Tivemos já o leilão da quarta geração e a venda da televisão paga, essa sim, vai a bom

ritmo. Portanto, temos, sim, uma chantagem económica fortíssima sobre a população.

É preciso dizer que é muito estranho que o Partido Socialista venha agora a este debate apresentar

propostas para o que poderia ter implementado, pura e simplesmente, e hoje não estaríamos, a tão pouco

tempo de distância, a apresentar propostas.

Temos vindo a dizer, na Assembleia da República, que este processo está errado, mas é sempre tempo de

mudar um processo que está errado. Ora, temos agora, em cima da mesa, recomendações para alterar um

processo errado e que vai prejudicar muitíssimo as populações.

O Bloco de Esquerda apresenta soluções simples: é preciso adiar a transição, é preciso adiar o switch-off,

é preciso ter mais canais. Comecemos pelos canais públicos, comecemos pela RTP Informação e pela RTP

Memória, que a população já paga com os seus impostos e aos quais deve ter acesso na televisão digital

terrestre, façamos a PT cumprir o seu contrato — é ela que tem de suportar os custos — e acabemos com as

«zonas sombra»! Não há nenhuma explicação tecnológica para isso e nos outros países da Europa não há

«zonas sombra».

As «zonas sombra» não são necessárias, não têm explicação tecnológica! Ou seja, não só as populações

que estão hoje nas «zonas sombra» não devem ser obrigadas a comprar kits caríssimos como as aldeias de

xisto não devem ter de viver com parabólicas nos telhados. É um absurdo tecnológico que estejamos a

retroceder assim! Não é preciso! É preciso, sim, ter cobertura terrestre digital em todo o País, e é isso que

propomos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos aqui hoje, no

seguimento do debate de urgência proposto pelo PCP, quatro projetos de resolução sobre a televisão digital

terrestre. Eu diria que, de uma leitura séria dos diplomas, encontramos virtualidades nos quatro, encontramos

uma intenção de fundo de servir bem o consumidor de televisão, mas, depois, encontramos, em alguns dos

projetos de resolução, uma barreira que nos impede de levar essa intenção à prática.

Importa aqui notar que aquilo que o BE e o PCP propõem é, no essencial, uma recalendarização —

segundo as palavras utilizadas — ou um adiamento do desligamento do sinal analógico. Eu diria que é quase

a teoria, a que nos habituaram ultimamente, da permanente renegociação, do permanente adiamento, do

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