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I SÉRIE — NÚMERO 56

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As taxas moderadoras necessitavam de ser atualizadas, pois não são contabilizadas de forma significativa

para o financiamento do Sistema Nacional de Saúde…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Serviço! Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sim, para o Serviço Nacional de Saúde, que está compreendido no Sistema

Nacional de Saúde — é, de resto, a sua peça mais relevante. No entanto, Sr. Deputado, essas taxas

moderadoras precisavam de ser atualizadas e foram atualizadas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

O ano passado, eu disse que respeitaríamos toda a doutrina sobre aquilo que o próprio Tribunal

Constitucional fixou como sendo razoável conceber tratando-se de uma taxa moderadora, e ficámos mesmo

bastante aquém desses limites.

Sr. Deputado, a atualização a que procedemos, juntamente com o alargamento efetivo das isenções, esse

aumento das taxas moderadoras é necessário e já o dissemos aos portugueses.

Sabemos que é difícil manter todos os dias, todas as semanas, todos os meses a defesa de medidas que

são difíceis. Há quem, ao cabo de um mês, três meses, cinco meses, seis meses, prefira invocar a alteração

de circunstâncias para rediscutir as medidas que negociou, mas nós, Sr. Deputado, mantemos a necessidade

das medidas e a sua execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou de nos dizer que a

austeridade é um «filho enjeitado» dos outros. Para si, tem dias: há dias em que nos vem aqui dizer que há

uma ética social na austeridade. Pois é dela que quero falar.

O Sr. Primeiro-Ministro renegociou com a troica o plano de cortes para a saúde e para o ano de 2012

duplicou os cortes da saúde quase para 1000 milhões de euros. Foi nesse contexto que aumentou em 100

milhões de euros o custo das taxas moderadoras para as pessoas: 3 € por um telefonema, 5 € por um penso,

5 € por uma vacina, 20 € por uma consulta na urgência!

Perante as dificuldades que estas taxas impõem às pessoas, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro,

como é que consegue explicar-me que esta semana o Governo tenha feito um acordo com o Hospital Cuf

Descobertas — privado, claro está! — para lhe pagar uma parte das despesas que competem aos serviços

públicos de saúde do Estado. Gostaria que me explicasse como é possível aumentar em 100 milhões de euros

o custo da saúde para as pessoas e abrir champanhe num contrato com o Grupo Mello na saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero aproveitar para o

cumprimentar também.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não abri champanhe nenhum e posso garantir-lhe — até porque essa

matéria foi tratada em Conselho de Ministros e, portanto, recordo-me disso diretamente — que o Sr. Ministro

da Saúde foi autorizado a renegociar os limites da despesa financiável pelo Estado e escolhida pelos

portugueses fora do Serviço Nacional de Saúde. É, como o Sr. Deputado sabe, um direito constitucional dos

portugueses.

Justamente porque estamos a atravessar um período de dificuldades sérias, o Sr. Ministro foi autorizado a

pagar o que herdou e a reduzir significativamente o montante disponível para contratos futuros.

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