I SÉRIE — NÚMERO 56

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Se o Sr. Primeiro-Ministro está disponível para corrigir isto, estou aqui para resolver os problemas.

Queremos corrigir todo este abuso, que, aliás, resulta de uma lei que teve os votos do PSD, assim como os do

PS. Portanto, não haja ilusões sobre isto. É preciso corrigir e nós queremos corrigir esta matéria!

Sr. Primeiro-Ministro, pela resposta que deu à questão sobre o Grupo Jerónimo Martins e Alexandre

Soares dos Santos, percebemos que insiste na facilidade: não aconteceu nada, vão pagar impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, serei o primeiro a dizer-lhe que a dupla tributação é uma das formas privilegiadas de

pagar menos impostos?! Se alguém na Holanda pagar 10%, quando em Portugal pagava 25%, fica protegido

porque pode alegar a dupla tributação e poupou 15%. Considera que é possível aceitar a perda fiscal para um

Estado em situação de dificuldade e que exige rigor orçamental?

O problema de fundo é que, para estes, o senhor fecha sempre os olhos.

Fala-me das transferências? Claro! Por dia, são transferidos 6 milhões de euros para offshore. A Caixa

Geral de Depósitos transferiu operações para as ilhas Cayman e empresas com golden share do Estado

fizeram o mesmo que a Jerónimo Martins. E permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que descobrimos

há pouco tempo que há mesmo um grupo económico que até tem uma loja, um outsourcing, um franchising,

onde pode juntar dirigentes de serviços secretos com o grupo da elite que governa o grupo económico. Até

isso temos em Portugal! Tudo é possível quando o poder político e o poder económico se juntam para proteger

o privilégio. E o privilégio é inaceitável!

O Sr. Primeiro-Ministro, que é um homem que gosta de música, apreciará certamente a lembrança de que

há um personagem de Mozart, nas Bodas deFígaro, que é o Cherubino, um pajem que, no meio destas

confusões todas, acaba por repetir o refrão «já não sei quem sou».

Em Portugal, há quem não saiba quem é — um pé no poder político, um pé nas empresas, salta de um

lado, salta para o outro, serviços secretos, direção de empresas, o que for… Mas os portugueses, esses

sabem que este Governo fecha os olhos a grupos económicos que fogem do País para pagar menos impostos

mas cobra-lhes 5 € por uma vacina ou por um tratamento de enfermagem num hospital; os portugueses

sabem que aumentou a eletricidade, que aumentou o preço da restauração, que vão aumentar as rendas; os

portugueses sabem que estão a aumentar os impostos.

Os portugueses sabem, Sr. Primeiro-Ministro, o que é o Governo e a economia do abuso. Compreenda, por

isso, que os portugueses têm a obrigação, a necessidade, a dignidade de, este ano, lhe responder da melhor

forma, com o máximo de vigor que a democracia permita e convide, porque é disso que o País precisa!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dir-me-á se interpretei bem

ou mal, mas deu-me a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro referiu que seria normal, que seria de alguma forma

positiva a transferência para a Holanda de capitais do Grupo Jerónimo Martins e de outros que Sr. Primeiro-

Ministro citou.

Trata-se de milhões e milhões que já foram transferidos para a Holanda. O Sr. Primeiro-Ministro tentou

amenizar a questão, referindo que não eram impostos que deixavam de ser pagos em Portugal e que

passariam a ser pagos na Holanda, mas que seria uma repartição de pagamento de impostos.

Uma coisa é certa: deviam pagá-los em Portugal e não vão pagá-los em Portugal. Ou seja, é dinheiro que

não entra em Portugal. É isto que os portugueses sabem.

Ora, se interpretei mal e se o Sr. Primeiro-Ministro não considera normal nem positivo, tem de fazer alguma

coisa para que estes milhões não saiam do país. O que pergunto, pois, é o que vai fazer.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, realmente criticou mal, interpretou mal, porque

não é lícito inferir daquilo que eu disse que dou conselhos ou que apoio as estratégias de qualquer grupo

económico, em Portugal ou em qualquer outro lugar.