I SÉRIE — NÚMERO 56

32

Sr. Primeiro-Ministro, então já é uma sorte não termos a Caixa Geral de Depósitos na Holanda, não é

verdade?!

Não era preciso nacionalizar nenhum grupo, Sr. Primeiro-Ministro. Era só preciso estabelecer regras claras

em Portugal, ter vontade política para o efeito para que aquilo que vai concluir que é legal passasse a ser

ilegal, impedindo que aqueles que exercem atividade em Portugal deixassem de pagar impostos em, Portugal.

Era tão simples quanto isto, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro não tem essa vontade política. Beliscar o capital é algo que o arrepia, que não

o apaixona, Sr. Primeiro-Ministro — já que hoje se falou aqui tanto de paixão. Não o apaixona beliscar o

grande capital!

Sr. Primeiro-Ministro, mais do que beliscar os portugueses, trata-se de fazer-lhes a vida negra.

Sr. Primeiro-Ministro, esta questão das taxas moderadoras é perfeitamente absurda. O aumento das taxas

moderadora em muitos casos para o dobro vai retrair o acesso à saúde daqueles que precisam O Sr. Primeiro-

Ministro deve calcular que as pessoas não vão a um centro de saúde ou a um hospital passar as suas belas

tardes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não brinque com coisas sérias!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Provavelmente alguns Srs. Deputados gostam de passar as suas

tardes nos centros de saúde e nos hospitais, mas a generalidade dos portugueses não é isso que faz: vão

porque precisam, e muitos, se calhar, vão deixar de ir, mesmo precisando, porque não têm de forma de pagar.

Isto é um absoluto escândalo.

Sr.ª Presidente, dado que o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo, permita que me responda só com

um «sim» ou um «não». Veja bem, é uma pergunta de pacotilha, Sr. Primeiro-Ministro: as taxas moderadoras

ainda vão ser mais aumentadas em 2012? Como eu gostava de ter acesso a esta resposta!

Sr. Primeiro-Ministro, devo ainda dizer que começa a ser extraordinariamente difícil viver neste País. Tudo

está a ser atacado: o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à habitação… A sua

lei do arrendamento é uma absoluta «lei dos despejos»! É a forma de pôr os inquilinos para fora de portas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esquece-se de um pequeno pormenor: isso acontece quando

não pagam!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Apresentam um regime benévolo para as pessoas de baixos

rendimentos, porém esquecem-se de dizer que esse regime (que tem um senão de benévolo) só é aplicável

durante cinco anos, porque após cinco anos essas pessoas têm direito não à habitação, mas de ir para a rua.

Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, com esta dificuldade de viver neste País, a sua solução está encontrada:

«Emigrem, que não fazem cá falta nenhuma!»

Sr. Primeiro-Ministro, depois da sua sugestão para os professores emigrarem, percebi porque é que na

discussão do Orçamento do Estado não me respondeu à questão que lhe coloquei relativamente às

declarações do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que sugeriu aos jovens que emigrassem. Sabe

porquê? É que, afinal, concordava com ele. Mas os portugueses fazem cá falta, Sr. Primeiro-Ministro, neste

País, num País com direitos. É para isso que estamos a lutar!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, mas como todas as

bancadas já estão com tempo negativo, se os Srs. Deputados não se opuserem, darei a palavra ao Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem todas!

A Sr.ª Presidente: — É verdade, Sr. Deputado, umas mais do que outras. Tentei controlar os tempos, mas

não posso controlar mais do que controlei. Trata-se de uma questão de autocontrolo dos Srs. Deputados.

Portanto, se não houver oposição por parte dos Srs. Deputados, darei 30 segundos ao Sr. Primeiro-Ministro

para responder.