I SÉRIE — NÚMERO 56

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Deputados que mais facilmente estabeleceram e permitiram consolidar fortes laços interbancadas nessa I

Legislatura fundadora.

Acalmada a vida política, Walter Cudell regressaria à sua atividade empresarial e social, onde continuou a

afirmar-se como um portuense de referência tanto na sua área profissional, como nos domínios do desporto

automóvel e da aviação, que constituíam seus hobbies e por que seria justamente homenageado pelo

município do Porto em 2005.

Walter Francisco Burmester Cudell faleceu no passado dia 1 de janeiro. Completaria 92 anos de idade no

próximo 7 de fevereiro.

O CDS guardou sempre de Walter Cudell o orgulho de o ter entre os seus primeiros e a imagem prestigiada

do cidadão exemplar que serviu o Porto e o País.

Nestes termos, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do seu antigo Deputado

Walter Cudell, a quem presta sentida homenagem e endereça aos seus familiares as mais consternadas

condolências.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 138/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas

que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 162/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem

o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 163/XII (1.ª) — A urgente retoma e conclusão do Plano

Integrado de Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, relativamente ao projeto de lei n.º 118/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da cópia

privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (sétima alteração ao

Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) (PS), deu entrada na Mesa um requerimento, apresentado pelo PS,

solicitando que este diploma baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo período de

15 dias, para reapreciação.

Vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 101/XII (1.ª) — Altera pela décima

oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e

consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às

substâncias da Tabela II-A que lhe é anexa (PSD).