7 DE JANEIRO DE 2012

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 32/XII (1.ª) — Altera o Estatuto dos

Deputados, aditando novos impedimentos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é só para informar que, em relação ao projeto de lei n.º

32/XII (1.ª), irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 151/XII (1.ª) — Em defesa do transporte ferroviário na

capital de distrito de Setúbal (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 164/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

reposição dos locais de paragem do intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço

regional da Linha do Sul entre Barreiro e Tunes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que eu próprio e os Deputados Bruno

Vitorino, Mercês Borges, Paulo Ribeiro, Nuno Matias, Pedro Roque, Lídia Vulcão e António Proa iremos

apresentar uma declaração de voto sobre a votação dos dois últimos projetos de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, é para, em nome da bancada do Partido Socialista, informar

que vou apresentar uma declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 164/XII (1.ª), apresentado pelo

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que eu próprio e o Sr.

Deputado João Viegas iremos apresentar uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 140/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que rejeite a adesão da Guiné-Equatorial na CPLP (BE).