I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

A Agência não está a ajudar a produção local e regional, sobretudo a pequena e média produção, está a

esvaziá-la. Levar um saco de batatas, mesmo biológico ou de produção integrada, de Lisboa para uma escola

de Beja ou de Castelo Branco, como já aconteceu, não será propriamente o mais adequado!

Temos dúvidas, também, sobre a possível burocratização do processo.

Gostaria de assinalar, ainda, uma profunda contradição entre o processo que, pretendendo alargar o

consumo de produtos nacionais, inevitavelmente fará subir a qualidade, mas também os custos das refeições

nas cantinas públicas, e a imposição de um brutal programa da troica de corte no poder de compra dos

portugueses, de restrição da despesa pública, a determinar a degradação quantitativa e qualitativa da

alimentação familiar, e a eliminação e redução do acesso a serviços essenciais, como os da saúde, sem

esquecer a subida do IVA naquelas refeições.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente, dizendo apenas que apoiamos sem reservas

o outro projeto de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta-nos hoje

dois projetos de lei que nos trazem um conjunto de medidas que devem ser discutidas com toda a seriedade

por parte das diferentes bancadas desta Assembleia da República.

Por um lado, o PS vem propor-nos que seja aprofundado — e especifica como o mesmo se deve

consubstanciar — o regime da fruta escolar, criando um conjunto de critérios e de princípios que me parecem

importantes seguir.

Os Srs. Deputados do PS provavelmente sabem que o BE foi muito crítico da política educativa do PS

enquanto governo, mas a matéria de refeições escolares, do Programa Leite Escolar e exatamente o regime

de fruta escolar, foi um dos aspetos positivos — dos poucos, devo assinalar —…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não era preciso dizer essa parte!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que foi implementado pelo anterior governo do PS. Nesse sentido, creio que

caminhamos na direção certa.

Apresenta-nos também o PS um conjunto de princípios e de critérios que devem orientar a escolha de

produtos para cantinas e refeitórios escolares.

Creio que hoje já aqui foram referidas por diferentes bancadas as dificuldades criadas hoje pela central de

compras públicas, que, sendo certo que é um instrumento de transparência das aquisições e dos contratos

feitos pelas diferentes instituições públicas, tem, obviamente, levantado muitíssimos problemas à gestão local

das instituições e tem tido impactos muitíssimos graves na economia local.

Portanto, o PS vem aqui fazer-nos uma boa proposta no sentido de que se promova ao nível dos refeitórios

e das cantinas públicas a escolha do consumo local, para que se possa dinamizar a economia local, para que

se possa ter em conta a questão da «pegada ecológica», para que se possam também promover práticas

agrícolas e produção agrícola que tenham em conta princípios de sustentabilidade ambiental. São bons

princípios e, embora a sua operacionalização levante alguns problemas dentro do contexto que hoje temos,

estamos absolutamente disponíveis para fazer este debate.

Devo mesmo dizer que todos estes princípios são aulas práticas, constituem educação prática sobre

comportamentos saudáveis no âmbito da saúde mas também da sustentabilidade ambiental.

Srs. Deputados, quero dar ainda uma pequena nota: creio que hoje, nas nossas escolas, isto já não é

suficiente perante a crise social que temos pela frente. O ano passado, o Bloco de Esquerda propôs no