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I SÉRIE — NÚMERO 57

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No que respeita ao outro projeto de lei, ele vale muito, muito pouco, comparado com aquilo que Os Verdes

tinham proposto a esta Assembleia da República e que considerávamos ser extraordinariamente importante

implementar em Portugal e que, repito, outros países da União Europeia já implementaram.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há uma questão que, logo de

início, eu gostaria de deixar como marca — para este Governo, o consumo e a valorização de produtos

nacionais não é uma palavra vã.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Principalmente o leite!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Desde logo, o demonstram as recentes estatísticas do Instituto Nacional

de Estatística, que dizem que as exportações portugueses aumentaram, entre junho e agosto, 13,9% face a

período homólogo de 2010,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E a recessão?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … enquanto as importações diminuíram 5,2% no mesmo período. Já em

janeiro, o semanário Expresso diz que aumentaram 15,2%, no primeiro trimestre, as exportações, em

comparação com igual período do ano anterior e que isso representa um desagravamento do défice da

balança comercial de quase 1500 milhões de euros. Ora, este é, desde logo, um dado muito concreto.

O Partido Socialista vem aqui hoje apresentar-nos dois diplomas que têm mérito. Reconhecemos mérito na

proposta, no seu objetivo, mas o PS faz uma coisa: relativamente ao projeto de lei que nos apresenta sobre o

regime de seleção de produtos alimentares para cantinas e refeitórios, coloca certos problemas, alguns deles

de tal ordem prejudiciais, que acabam por «deitar fora o bebé com a água do banho», ao fazerem este

processo extramente burocrático, ao colocarem aqui pontuações difíceis de enquadrar…

Nessa perspetiva, o CDS elaborou um projeto de recomendação ao Governo que está muito mais

adequado à forma como deve ser feita não só a escolha dos produtos alimentares mas também a valorização

dos produtos portugueses.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Qual projeto?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O nosso projeto de resolução n.º 33/XII (1.ª), caso não o conheçam —

parece que os Srs. Deputados não têm estado atentos a todas a iniciativas legislativas do CDS…! —,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É difícil acompanhar todas!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … vem no sentido de promover em Portugal não só o consumo de

produtos alimentares nacionais como a preferência pelo que é produção nacional.

Relativamente à questão da fruta escolar, o PS apresenta aqui, como eu disse de início, um projeto

bastante meritório, mas, depois, esquece-se de uma questão extremamente importante, que é a de explicar

como vai determinar os custos dessa distribuição de frutas para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (já agora,

estes também). Diz que tem a ver com a criação de hábitos alimentares ao nível do consumo de fruta, é

verdade — e esta também é uma das preocupações do CDS e do Governo —, mas esquece-se, depois, de

dizer como é que vai arranjar solução para pagar essa fruta e onde é que o Ministério irá buscar para o

pagamento da fruta.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Odete Silva
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Resposta
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Resposta
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Lídia Bulcão
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Resposta
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carla Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão