12 DE JANEIRO DE 2012

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Portanto, estas são explicações que o PS não dá. Nota-se uma preocupação de apresentar projetos por

parte do PS, mas sem a devida ponderação e sem ter o devido enquadramento, quer orçamental quer, muitas

vezes, naquilo que é a prática da legislação comunitária.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Disse que tem mérito! Já não é mau!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quanto às intervenções aqui

feitas, pode dizer-se que o PS sente, por um lado, insatisfação no que respeita aos partidos politicamente à

sua esquerda e, por outro lado, um bocadinho de ausência de visão nos partidos politicamente à sua direita.

Sr. Deputado Nuno Serra, começando pela sua intervenção, eu sublinharia, em relação ao primeiro aspeto,

que é o dos critérios de seleção, que o senhor não percebeu, talvez, o alcance das propostas, porque o que se

define é que são obrigatoriamente ponderados os critérios agora introduzidos. São obrigatoriamente

ponderados, não há um custo acrescido! E são ponderados — agora respondo aos Deputados politicamente à

minha esquerda — no mínimo de 10%, o que significa que o potencial de crescimento permite que outras

entidades públicas que queiram ir para além destes critérios podem fazê-lo e têm a porta aberta. É essa a

diferença face ao projeto de lei apresentado por Os Verdes. Achamos que o projeto agora em discussão é

compatível, de facto, com o Direito Comunitário, precisamente porque vai ao encontro da legislação italiana,

permitindo que os produtos biológicos, os de produção certificada e aqueles que dizem respeito à produção

local sejam valorizados, porque esses não violam o Direito Comunitário.

Voltando-me agora para as bancadas sentadas à direita do Hemiciclo, quero dizer que também não se

afasta o critério do preço, que continua a ser ponderado. Para além disto — e este é, talvez, um aspeto a frisar

—, estes critérios já existem na estratégia nacional para a fruta escolar, para a seleção de produtos que aí

existem, e nunca houve clamor, nunca houve queixa quanto a esse aspeto. Devo dizer que todas as

confederações ouvidas sobre esta matéria não temeram este projeto, antes o saudaram, e estão ansiosas

para que seja aprovado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Quanto à fruta escolar, quero só deixar uma nota: sabemos que o programa existe, estamos apenas a

harmonizá-lo, e o nosso projeto faz questão de o referir. Não se substitui um projeto que corre bem; faz-se a

sua harmonização com outras regras que existem para que, de forma harmonizada, quer as refeições, quer a

distribuição suplementar de peças de fruta, quer a promoção de hábitos alimentares saudáveis, tudo isto,

possa ser integrado numa única estratégia de visão.

Respondendo ao Sr. Deputado Abel Baptista, que, se calhar, não ouviu esta parte da minha intervenção, o

custo é suportado como até agora. Não se trata de um programa novo, trata-se de um programa que é

suportado por financiamento comunitário, portanto, não há acréscimo orçamental.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra para uma intervenção.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

deixe-me que lhe diga que se os custos que podem decorrer da escolha de produtos biológicos, de alterar toda

a operação de compra, ainda por cima podendo ter custos acrescidos no transportes de diversos sítios para

ter os produtos que os senhores preconizam, se isso não é ter custos, então, estamos todos muito

enganados!…

Deixe-me dizer-lhe mais uma coisa: aquilo que nos preocupa seriamente não é a opinião das

confederações; é conseguir que os portugueses, as crianças, os adultos e os idosos mudem os hábitos