12 DE JANEIRO DE 2012

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mesmo Itália, só para citar alguns dos países, e encontramos sempre o mesmo: os canais de referência e

líderes de audiência são os canais públicos.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa, não gosto de interromper as intervenções, mas há

muitos Srs. Deputados que estão de pé e a Sr.ª Deputada mal se faz ouvir.

Sei que estamos no início da tarde, pelo que é mais difícil criar aqui alguma ordem, mas pedia aos Srs.

Deputados que fizessem favor de se sentarem, porque não é fácil ouvir a Sr.ª Deputada.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, em nenhum país europeu se discute, como pretendem fazer PSD e CDS, a

transformação do serviço público numa coisa para uma imensa minoria.

O serviço público tem de tentar elevar a qualidade do painel audiovisual, oferecer informação, debates e

entretimento «com pés e cabeça», mas não consegue condicionar os outros canais se não tiver espetadores.

Entendamo-nos: tirar um canal à RTP não tem nada que ver com poupar dinheiro. A RTP pode custar

menos com mais canais ou custar mais com menos canais. O que o Governo quer é dar um canal a um

privado.

«A pressa não é boa conselheira», costuma dizer-se, e a pressa com que o Governo avança ignora que

põe em risco de falência os jornais e as rádios no nosso País. E ignora mesmo que todos os potenciais

interessados na privatização de um canal — da PT à ZON, da Vodafone a qualquer grupo de comunicação

social — já disseram não estar interessados. Esta é uma pressa que prenuncia o pior, prenuncia um negócio

já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores.

Sr.as

e Srs. Deputados, uma RTP com 3% de audiência, como pretendem PSD e CDS, não é serviço

público, é a «flor na lapela» num Governo que pretende manter a RTP num «estado vegetativo» apenas e só

para que o negócio há muito pensado e delineado possa continuar.

Ao chumbar, na semana passada, a inclusão de alguns canais públicos, nomeadamente o da informação,

no pacote de canais gratuitos da televisão digital, PSD e CDS deixaram aqui bem clara a sua defesa de um

serviço de televisão mínimo. Esta é uma solução sem custos para o contribuinte mas que não interessa à

empresa distribuidora do sinal de televisão digital terrestre (TDT). E, entre os interesses de milhões de

espectadores e os da PT, o Governo seguiu o caminho habitual: sacrificou os cidadãos em nome do negócio,

o serviço público em detrimento do interesse de alguns.

Não tinha de ser assim. Em nenhum outro país da União Europeia a transição para o sinal digital se ficou

pelos canais já disponíveis em sinal aberto. Em Espanha, há 48 canais digitais; na Itália, são 70, 53 na

Alemanha ou 59 na Inglaterra. Mesmo em países com a nossa dimensão, a diferença é avassaladora: 26

canais na Holanda, 8 na Bélgica ou 12 na Grécia.

Os portugueses vão pagar mais por um serviço que é rigorosamente o mesmo, não porque não exista

tecnologia ou por causa dos custos envolvidos, mas porque temos um Governo que prefere acautelar os

interesses comerciais da PT a defender os direitos dos cidadãos, a pluralidade informativa e um melhor

entretenimento.

PSD e CDS preparam-se para garantir que Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público

de televisão relevante, o único em que os cidadãos vão pagar, e pagar bastante, para uma televisão digital em

que não detetam nenhuma vantagem.

O País está a ser assaltado, Sr.as

e Srs. Deputados. Em nome de um suposto combate ao desperdício, do

qual ainda estaremos para ver a fatura, o Governo está a desencadear um programa para restringir

abruptamente a pluralidade da comunicação social em Portugal, diminuindo a democracia e a cidadania.

Não nos iludamos com os discursos de ocasião. Para este Governo, tudo começa e acaba nos interesses

comerciais e do negócio. Quem tiver dúvidas, olhe para o belo exemplo fornecido pela PT na televisão digital

terrestre. O «apagão» começa amanhã. O BE aqui está para defender a democracia.

Aplausos do BE.