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13 DE JANEIRO DE 2011

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O Governo, no alto da sua arrogância, ameaça, dizendo que têm 30 dias para «devolver» o dinheiro.

O que o Governo não diz é que, se estas pessoas receberam dinheiro que não deviam ter recebido, a culpa

não é delas. A culpa é de sucessivos governos que degradaram os serviços da segurança social. A culpa é do

governo que não fez cumprir a lei. Quem o recebeu, fê-lo de boa fé. Exigir, passados 4, 5 ou 6 anos, a

devolução desse dinheiro não é aceitável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — De entre as 117 000 pessoas notificadas, encontram-se milhares de

reformados que viram, graças a este Governo, reduzidas de forma significativa as suas reformas.

O Governo, justificando-se numa lei de 2007, que nunca foi até hoje aplicada, elimina o complemento de

pensão a milhares de reformados. Em causa estão reformas de 400 € ou 500 €, que sofrem cortes que

chegam aos 100 €.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A título de exemplo, de entre vários casos concretos que chegaram ao

Grupo Parlamentar do PCP, verificam-se casos de reformas de 533 € que passam para 418 € ou o caso de

uma reforma de 445 € que passa para 394 €.

Independentemente da justificação legal para estes cortes, a verdade é que são socialmente inaceitáveis.

Numa altura em que, devido ao pacto de agressão e ao Orçamento de Estado para 2012, aumenta de

forma inaceitável o custo de vida, congelam-se as reformas, aumentam os transportes, a eletricidade aumenta

22%, aumentam as rendas, a água, o telefone e os custos com a saúde, não é aceitável que o Governo corte

em quem tem 400 € ou 500 € para sobreviver.

Aplausos do PCP.

São também estas as pessoas que estão a ser notificadas para devolverem o dinheiro que a segurança

social lhes enviou. Chegou ao nosso conhecimento o caso de uma pessoa que, além de ver reduzida a sua

reforma em 115 €, ficando com uma pensão miserável de 418 €, é notificada para devolver cerca de 5000 €

em 30 dias.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, o Governo pretende que quem tem reformas de miséria, que não

chega para viver com dignidade, devolva à segurança social o complemento que esta lhe pagou desde 2007.

Isto é inaceitável, um escândalo e um crime social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se antes do pacto de agressão já éramos um dos países com as mais

baixas prestações sociais e reformas da Europa, com este Governo, com o pacto de agressão, o PS, o PSD e

o CDS vão atirar os remediados para a pobreza e quem já vive no limiar da pobreza para a pobreza extrema.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Enquanto persegue quem recebe tostões, o Governo distribui milhões

pelos «amigalhaços» do costume.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na segurança social prescrevem aos milhares as dívidas à segurança

social das empresas. O Governo anulou, nos últimos 5 anos, cerca 4800 milhões de euros de dívidas dos

empresários, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude que existem.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Helder Amaral
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  • Declaração política
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração política
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  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
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  • Deputado
  • Declaração política
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
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  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
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  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
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  • Catarina Martins
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  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Resposta
  • Ana Sofia Bettencourt
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  • Miguel Tiago
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  • Michael Seufert
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  • Maria Gabriela Canavilhas
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  • Interpelação à Mesa
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  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão