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I SÉRIE — NÚMERO 58

58

Prevê ainda algo extraordinário, que eu nunca vi, que é a possibilidade de ceder crédito fiscal a entidades

terceiras.

Julgo que estas são razões necessárias e suficientes para chumbar esta lei.

O Governo já anunciou que vai apresentar uma revisão da lei do cinema que, espero, seja mais completa

do que esta. Se não for, serei eu o primeiro a dizê-lo ao nosso Governo e espero, na altura, poder contar com

os bons contributos que o Partido Socialista quiser e puder dar sobre esta matéria.

Espero que o Governo gaste menos dinheiro a publicitar e mais dinheiro a fazer a implementação desta lei

e espero que o Partido Socialista, nessa altura, tenha mais do que uma dúzia de Deputados para poder

contribuir para o debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma muito sintética intervenção, visto que já só dispõe de 8

segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, quero solicitar-lhe gentilmente que tivesse para com o

Grupo Parlamentar do PS a mesma gentiliza que teve para com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

concedendo-me um minuto extra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, o minuto concedido ao Bloco de Esquerda foi em

atenção a V. Ex.ª, para que tivesse a resposta necessária.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Muito bem, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, queria só dizer que, agora, o problema é de financiamento. Aquilo que compete à

Assembleia é decidir sobre taxas e sobre financiamentos. Competirá ao Governo decidir a regulamentação, as

portarias e as opções. Portanto, faço um voto de confiança ao Governo para legislar em relação a um

panorama financeiro muito mais favorável.

Lamento que a bancada do PSD, infelizmente, não tivesse percebido nada do que eu disse. A Sr.ª

Deputada não percebeu o que eu disse, mas estou certa de que haverá outros Deputados da sua bancada

que perceberam.

Tudo quanto disse foi previamente desmontado antes da sua intervenção e, além disso, as suas contas

estão muito mal feitas: nunca pode multiplicar por 11 vezes, estamos a falar de valores muito mais pequenos.

Nesse sentido, peço autorização para divulgar uma lista de valores que contrariam 11 vezes o que a Sr.ª

Deputada disse.

Relativamente ao FICA, sabemos o que é que correu mal, Sr.ª Deputada Catarina Martins. O que correu

mal foi uma lei de 2004 que diz que deve ser taxado x % e que no ponto seguinte diz «mas pode fazer-se um

protocolo à parte com o valor que se entender». Portanto, há um vício de forma desde o princípio. Aquilo que

nasce torto cedo ou nunca se endireita.

Termino, pedindo seriedade aos grupos parlamentares, a seriedade que esperamos de partidos do

Governo na análise deste diploma, porque dele dependem os próximos dois ou três anos da produção

cinematográfica em Portugal.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Declaração política
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Resposta
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Guilherme Silva
  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão