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I SÉRIE — NÚMERO 58

60

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação destes diplomas,

terminamos os nossos trabalhos de hoje.

Reuniremos, amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: para além da apreciação do

relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2010, serão discutidos, na generalidade, o projeto de lei n.º

130/XII (1.ª) — Reforça a tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em offshore

ou em países ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis e elimina a isenção da tributação das

mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS (PCP), o projeto de lei n.º 132/XII (1.ª) — Introduz um mecanismo

de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes e elimina as isenções de tributação sobre mais-

valias obtidas por SGPS e fundos de investimento (BE), o projeto de lei n.º 133/XII (1.ª) — Define o conceito

de «direção efetiva em território português» (BE) e o projeto de lei n.º 136/XII (1.ª) — Promove a equidade

fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a

regimes fiscais claramente mais favoráveis (Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro) (PS).

Apreciar-se-ão ainda as petições n.os

65/XI (1.ª) — Apresentada por Pedro António Borges Ferreira e

outros, sobre «vinho com informação é opção» e 93/XI (2.ª) — Apresentada por um grupo de doentes com

fibromialgia, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido do reconhecimento da fibromialgia

como doença crónica e incapacitante.

Finalmente, pelas 12 horas, terão lugar as votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 23 minutos.

———

Imagens projetadas pelo Deputado do BE João Semedo no decurso da declaração política que proferiu.

Imagem 1 — voltar

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Declaração política
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Resposta
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Pinto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Resposta
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Guilherme Silva
  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão