I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — De facto, não se percebe como é que o País consegue viver nesta

situação, mas talvez se perceba por que chegámos a este ponto.

O que os projetos de lei do PCP e do BE enfatizam — qualquer um deles — é a questão da fuga de

capitais para outros países, mas não se interrogam por que razão isso acontece.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Temos de perceber por que é que isso acontece. De facto, algo está

mal, alguma coisa não está a funcionar.

É fundamental, em particular ao nível das pessoas coletivas, que haja estabilidade fiscal. E bem basta o

que temos de fazer neste momento, forçados pela atuação do governo do PS no passado: temos de alterar

essa estabilidade fiscal que é fundamental para o País, mas não podemos brincar com estas situações.

Apenas há meio mês entrou em vigor o novo Orçamento do Estado e, portanto, não podemos estar a alterar

de novo, neste momento, as regras de funcionamento das empresas.

A nível individual, temos consciência de que é possível as pessoas ajustarem-se e terem a flexibilidade

necessária; em termos coletivos, não é possível termos esse quadro, as empresas não podem viver nesse

quadro.

Portanto, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se entende que, de facto, as empresas são inimigas do País,

os grandes grupos económicos são adversários do País, ou se, pelo contrário, o que temos de fazer é

combater a fuga e a evasão fiscais, porque isso, sim, é importante e é aí que temos de centrar-nos.

Esta questão é fundamental e crucial para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo misturou as grandes,

pequenas e médias empresas,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… misturou as empresas que contribuem para o desenvolvimento do País com outras empresas que não

contribuem na mesma medida.

O Sr. Deputado mostra-se preocupado com as pequenas e médias empresas, então, explique a uma

pequena/média empresa, por exemplo, no sector do calçado, que todos os dias corre o mundo à procura de

garantir encomendas para manter a empresa aberta, que concorre, todos os dias, para contribuir

positivamente para o saldo da balança de pagamentos, por que razão ela não pode recorrer aos mesmos

esquemas de planeamento fiscal das grandes empresas, que contribuem zero para o saldo da balança de

pagamentos…

O Sr. João Galamba (PS): — Contribuem, não! É ao contrário!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … e que se traduzem, por exemplo, no segundo maior importador do

nosso País?!

Portanto, Sr. Deputado, estamos preocupados com a economia e com as empresas, com as pequenas e

médias empresas, com as empresas que contribuem para o saldo positivo da balança de pagamentos e para o

desenvolvimento do nosso País.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não se nota!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Deputado, quem defendeu as eurobonds foi o Presidente da

Comissão Europeia, Durão Barroso.