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I SÉRIE — NÚMERO 59

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explicar porque é que eliminaram a redução da taxa de IRC para as pequenas empresas, porque é que

eliminaram a redução da taxa de IRC para as pequenas empresas do interior do País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … porque é que não baixam o IVA para as empresas, designadamente

para aquelas que estão próximo da fronteira com a Espanha. Fala-se de competitividade — não é, Srs.

Deputados? —, então, porque é que os senhores aumentaram a taxa de IVA para todas as pequenas

empresas da restauração deste País? Se queremos falar em competitividade, falem disto, por favor!

O que está agora sobre a mesa é uma outra coisa, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo: é uma SGPS

deslocalizar-se para a Holanda ou para as ilhas Caimão, pagar lá 2%, 3%, 4%, 5% ou 6% de IRC sobre as

suas atividades, sobre os seus investimentos, sobre os seus lucros, exportar esses lucros para Portugal e

quem os recebe aqui não pagar mais nada, enquanto o Sr. Deputado e eu pagamos impostos, enquanto as

pequenas empresas pagam 25% de taxa de imposto!!… Esta é a questão em causa neste debate, e é isto que

o Sr. Deputado tem de dizer perante esta Câmara e o País: que conceito de competitividade fiscal tem o

senhor para o País? O do frete para os grupos económicos ou o da competitividade para o tecido empresarial

real em Portugal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio

Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistimos aqui a uma

verdadeira competição entre o Partido Comunista e Bloco de Esquerda sobre qual destes partidos apresenta

propostas mais radicais em termos de tributação,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deixe-se de disparates!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o PS!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … sobre qual o partido que, à luz dos seus eleitores, apresenta

propostas que persigam ainda mais as grandes e as pequenas empresas, as empresas na generalidade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — As pequenas e médias empresas são vocês que perseguem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, efetivamente, tem razão

numa questão que abordou: não está tudo bem. De facto, não está tudo bem, mas certamente não será com

as vossas propostas nem com as propostas do PS que as coisas irão melhorar. Temos de trabalhar todos para

que, no futuro, possamos diminuir a carga fiscal, não só das empresas mas também dos particulares,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Cá estamos nós!…

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — … no sentido de a economia ser mais competitiva também em

termos fiscais.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Pois, pois, é isso!…

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Não podemos pensar em implementar medidas fiscais que

poderiam ser implementadas se tivéssemos as fronteiras fechadas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as dos espanhóis? Estão abertas?