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14 DE JANEIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, trazido pelo ofício

n.º 17/12.º/CPECC/2012, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo

do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 9050/10.8TDLSB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Portugal (PS)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar no dia 18 de Janeiro, às 15 horas, com a seguinte

ordem de trabalhos: declarações políticas; discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 39/XII (1.ª) —

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial

de revitalização; e apreciação da petição n.º 150/XI (2.ª) — Da iniciativa da Associação dos Dadores de

Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando a apreciação e discussão do Projeto de Estatuto do Dador

de Sangue.

Srs. Deputados, desejo a todos muito bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 174/XII (1.ª)

Tendo o Partido Social Democrata declarado, no decurso da discussão do projeto de resolução n.º 174/XII

(1.ª), ser favorável a auditorias, compete-nos em fase de votação proferir declaração de voto relativa à nossa

posição em face da inviabilização do referido projeto de resolução.

É que, não obstante ser favorável ao princípio constante deste projeto de resolução mas tendo em conta a

informação oficial entretanto rececionada, o objeto da presente resolução já foi alvo de uma auditoria por parte

da Inspeção-Geral de Finanças, tendo, inclusive, sido já elaborado o seu relatório final.

Acresce que, na mesma informação oficial transmitida pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado da

Cultura, consta a resolução no sentido de requerer à Inspeção-Geral de Finanças que esta prossiga com a

auditoria à gestão do fundo efetuada pela ESAF e à notificação do Tribunal de Contas para condução de uma

auditoria ao FICA.

É pois, nosso entendimento, que se torna extemporânea a aprovação do presente projeto de resolução,

que se encontra prejudicado em face da informação entretanto recebida.

Os Deputados do PSD, Emídio Guerreiro — Ana Sofia Bettencourt — Isilda Aguincha — Amadeu Soares

Albergaria — Maria Ester Vargas — Maria João Ávila — Rosa Arezes — Emília Santos — Maria José Castelo

Branco. — Paulo Cavaleiro — Duarte Filipe Marques — Maria Conceição Pereira — Pedro Pimpão — Mário

Magalhães — Nuno Encarnação — Maria Manuela Tender.

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