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I SÉRIE — NÚMERO 60

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direitos dos dadores de sangue, mas não podemos fugir à questão essencial, já aqui abordada pelas várias

bancadas, das taxas moderadoras.

A bancada do Partido Socialista não precisa de expressar qual é a sua opinião, porque, enquanto esteve

no governo, até há muito pouco tempo, os dadores de sangue estavam isentos, em todos os atos, do

pagamento das taxas moderadoras. E é assim que entendemos que deve ser.

Aplausos do PS.

Contudo, o novo Governo veio cortar este direito de isenção aos dadores de sangue, situação que

entendemos dever ser corrigida.

No entanto, os projetos de lei na forma em que foram apresentados, talvez devido ao facto de terem sido

apresentados muito recentemente e não terem sido trabalhados em sede de especialidade,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é só depois!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … têm alguns problemas de redação que entendemos deverem ser

trabalhados em sede de comissão. Como sabem, cumprimos o trabalho na elaboração do relatório, etc.,

porque foi permitido o seu agendamento na Conferência de Líderes, mas é importante que agora façamos um

trabalho no sentido de conseguir atribuir aos dadores de sangue, de acordo com o objetivo das pessoas que

apresentaram a petição e das várias associações e grupos de cidadãos, os direitos de que são merecedores.

E isso, no nosso entendimento, requer mais trabalho em sede de especialidade.

Tudo faremos, pois, para devolver aos dadores de sangue os direitos de que entendemos serem

merecedores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que não haverá dúvidas

sobre o facto de haver poucas atitudes tão generosas e genuinamente altruístas mas também tão

profundamente essenciais para a sobrevivência de seres humanos como a dádiva de sangue. De facto, um

dos atos de solidariedade mais palpáveis é aquele em que uma pessoa dá um pouco da sua vida para salvar

outras vidas.

Aproveito esta oportunidade para saudar muito vivamente a Associação dos Dadores de Sangue do Distrito

de Viana do Castelo, assim como os 4500 subscritores e todas as outras associações e grupos que se

associaram para apresentarem esta petição e também os milhares e milhares de dadores de sangue

anónimos que, ano após ano, continuam a dar um pouco de si para salvar outras vidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quero salientar duas características dos dadores de sangue. Uma, é o

facto de haver uma continuidade. Por norma, o dador de sangue não o faz só uma vez, não o faz

pontualmente, não o faz porque lhe apeteceu. É um ato que interioriza e que sente como qualquer coisa que

tem de dar à comunidade.

Em segundo lugar, os dadores doam sangue de uma forma absolutamente anónima e altruísta. Não

querem ser conhecidos, não querem fazer espalhafato, não querem fazer política. Fazem-no, porque têm a

convicção de que têm de dar qualquer coisa à sociedade.

Portanto, nada é mais justo do que também a comunidade, na medida do possível, devolver e retribuir aos

dadores um pouco apenas do tanto que nos dão.

É natural que os dadores e as associações de dadores queiram ter um enquadramento de onde constem

os seus direitos e deveres. Ora, sem prejuízo do apreço e da vontade que temos em trabalhar e melhorar a

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