19 DE JANEIRO DE 2012

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Em muitas empresas, continuam a existir muitas dificuldades que impedem os trabalhadores de efetuar a

dádiva. Esta situação agrava-se para os trabalhadores em situação de precariedade. Aliás, as recentes

medidas anunciadas pelo Governo, referentes à alteração à legislação laboral, com o objetivo de retirar

direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração e o desemprego e reduzir salários, são também limitadoras

e não estimulam a dádiva de sangue.

Mas o atual Governo foi ainda mais longe e aprovou uma medida, já em implementação e bastante

gravosa, relativa ao novo regime das taxas moderadoras e que trará condicionantes para se efetuar esta

mesma dádiva.

O aumento brutal das taxas moderadoras, bem como a retirada da isenção das taxas moderadoras aos

dadores de sangue nas unidades hospitalares, mantendo somente a isenção ao nível dos cuidados primários

de saúde, contribuirão para a redução das dádivas de sangue, com sérios riscos quer para os utentes quer

para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Muitos dadores de sangue deixarão de efetuar essas dádivas e o

decréscimo das unidades de sangue, em Portugal, trará consequências gravosas. O SNS pode mesmo não ter

condições para tratar adequadamente os doentes. Aliás, a eventual falta de sangue no nosso País poderá

levar ao aumento de custos no SNS, obrigando-o a adquirir essas mesmas unidades fora de Portugal.

Por isso, pela extrema importância que atribuímos à dádiva de sangue para a saúde dos portugueses, pelo

reconhecimento que queremos também prestar ao contributo dado pelos dadores de sangue, valorizando-o, o

PCP traz aqui hoje um projeto de lei que cria o Estatuto do Dador de Sangue, com o objetivo de assegurar os

direitos e os deveres dos dadores de sangue, que estimula o aumento dos contributos das unidades de

sangue e que assegura a autossuficiência do nosso País. Por exemplo, quer através da isenção das taxas

moderadoras, quer através da garantia dos direitos dos trabalhadores, quer assegurando os cuidados de

saúde necessários caso aconteça algum imprevisto no ato da dádiva, entre outros.

Naturalmente, disponibilizamo-nos para o debate, em sede de especialidade, com o contributo de todos os

grupos parlamentares. É que estamos aqui a tratar de uma questão de saúde pública, uma questão da saúde

de todos nós. E se tivermos a infelicidade de reduzir a recolha das dádivas de sangue na sequência destas

medidas do Governo, então o Governo será responsável por esta situação. No entanto, o Parlamento tem

também aqui a possibilidade de o evitar e de garantir a autossuficiência do País nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente Sr.as

e Srs. Deputados: A sociedade, o Estado e as suas

instituições têm o dever de exprimir e traduzir o seu reconhecimento relativamente aos dadores de sangue e

ao seu gesto e à sua atitude altruísta e solidária, da qual depende, tantas vezes, a solução difícil entre a vida e

a morte de um cidadão, de uma pessoa.

Julgo não ser necessário fundamentar mais esta necessidade de reconhecimento do papel dos dadores de

sangue e que a aprovação do estatuto do dador de sangue — um quadro de princípios, de direitos e de

deveres — seria a melhor forma de o fazer. Aliás, é a forma proposta por esta petição, dinamizada pela

Associação dos Dadores de Viana do Castelo, em articulação com outras associações — aproveito a

oportunidade para saudá-la —, com a qual concordamos, ao ponto, até, de termos apresentado um projeto de

lei que visa, exatamente, a aprovação do estatuto do dador de sangue.

No entanto, o mais importante desta discussão é a definição e a resposta à pergunta «em que é que se

materializa, em concreto, este reconhecimento?»

O que sucedeu recentemente foi que o Governo acabou com a isenção das taxas moderadoras para os

dadores de sangue. Ora, não nos parece que esta seja uma forma de reconhecer a contribuição que os

dadores de sangue dão. Bem pelo contrário, é esquecer esse gesto altruísta e solidário e é menosprezar a

importância que este reconhecimento público teria não só para os próprios dadores de sangue, mas também

para promover a dádiva de sangue.

Portanto, é estranhíssimo que o Governo tenha excluído os dadores de sangue da isenção de taxas

moderadoras. Mas mais estranho é quando nos recordamos das palavras do Sr. Ministro da Saúde, dizendo