I SÉRIE — NÚMERO 61

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transporte, como, reiteradamente, temos vindo a denunciar quer na Comissão de Economia, quer no Plenário,

desde logo no que diz respeito à supressão e ao encerramento de linhas ferroviárias um pouco por todo o

País, etc.

Ora, nesse sentido, a racionalidade económica, que tantas vezes tem vindo a ser referida nestes debates,

colide frontalmente com a realidade e a evidência dos números, porque sabemos que as despesas com juros

representam 76% dos prejuízos das empresas e, por isso, os problemas que estão colocados não se resolvem

com este tipo de medidas de destruição e desmantelamento da oferta.

A verdade é que o que está em causa é uma suposta solução de 20 milhões de euros por ano para um

problema de milhares de milhões de euros de dívida das empresas. Portanto, demoraríamos cerca de 1000

anos a resolver este problema financeiro, se fôssemos por essa «solução» dos cortes.

Mas, em nome da seriedade que nos reconheceu, não podíamos deixar de recordar que o que está a ser

levado a cabo por este Governo, com este documento, está intimamente ligado com o documento que foi

lançado e assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, que temos designado de pacto de agressão, com a

troica do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

E está também intimamente ligado com a legislação aprovada neste setor, nomeadamente em relação à

CP e ao Metropolitano de Lisboa, que o governo anterior deixou e permitiu, abrindo a porta a estas medidas.

Portanto, é importante recordar que esta é uma ofensiva que vem detrás e que, infelizmente, é prosseguida

e acentuada por este Governo. Por isso, não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio dos trabalhadores e

das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por cumprimentá-lo,

bem como ao PCP, por ter trazido hoje o tema dos transportes e das alterações, melhor dizendo, dos cortes

que o Governo quer impor neste setor.

O Governo não tem nenhum plano para os transportes, já percebemos isso. Fala de cortes, justifica-os com

uma dívida, mas, na realidade, não tem nenhuma ideia de como lidar com essa dívida.

Sabemos, hoje, que os juros da dívida pesam muito mais nas empresas públicas de transportes do que os

salários dos trabalhadores, e o Governo, em vez de querer resolver o problema da dívida, quer «cortar» nos

trabalhadores, quer cortar nos serviços, quer cortar onde não há problema! Muito pelo contrário, são os

serviços e os trabalhadores que podem tornar as empresas públicas de transportes viáveis. O problema é

outro, e sobre esse o Governo nada quer fazer.

Agora, o que o Governo nos apresenta são cortes de tal forma drásticos que significam que muitas pessoas

vão ser privadas do direito mais básico de mobilidade. Significam também que muitas pessoas vão demorar o

dobro do tempo que demoram hoje para irem trabalhar, porque terão que fazer mais ligações, pois vão ficar

sem muitos transportes. E significam ainda que os preços cobrados pelo uso dos transportes públicos, e

mesmo os passes, chegam mesmo a triplicar com os novos tarifários, com as novas alterações e com o facto

de agora ser necessário não só apanhar mais transportes para fazer o mesmo trajeto mas também pagar mais

por cada quilómetro percorrido.

Este brutal aumento aparece numa altura em que já houve um outro brutal aumento, porque, durante 2011,

tivemos um aumento de 4,5%, seguido de um outro de 15%. Os preços dos transportes subiram já 20%, em

2011 e, em 2012, vão continuar a subir.

Há a mais completa leviandade. O Governo não compreende que os transportes são essenciais à

economia e ao trabalho, são uma exigência fundamental nas sociedades modernas.