I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Miguel Freitas (PS): — Aquilo a que se tem assistido é, dramaticamente, à destruição dos alicerces

da formação profissional que se faz no País e a uma absoluta secundarização da qualificação das pessoas.

Se a esta secundarização da qualificação associarmos um acordo de concertação social desequilibrado,

porque tem flexibilidade a mais e segurança a menos, então fica claro que a estratégia deste Governo para o

nosso País é, apenas e tão só, empobrecer como, aliás, sublinhou o Primeiro-Ministro.

O drama não é só empobrecer no contexto do combate à crise. É empobrecer agora e no futuro, porque o

que este Governo está a fazer é a condenar as nossas hipóteses de preparamos um futuro com mais

oportunidades para o País e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, para pedidos de esclarecimento, estão inscritos a

Sr.ª Deputada Ana Drago, o Sr. Deputado Miguel Tiago e a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, relatou-nos aqui o que tem vindo a

ser a atuação, por parte do governo do Partido Socialista, no que toca à Rede dos Centros Novas

Oportunidades e às ofertas formativas dos CEF (Cursos de Formação e Educação).

Também nos relatou como, sucessivamente, sem nunca anunciar uma decisão definitiva, este Governo do

PSD está a desmantelar toda a oferta e as oportunidades que havia, na nossa rede pública, de fazer

processos de RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), de avançar com formação

profissional, de complementar percursos de trabalho.

O que temos em curso é uma total desvalorização em relação a tantas pessoas que hoje voltaram à escola

através destes programas, no sentido de adquirirem novas competências e de que seja feita justiça ao seu

percurso de trabalho e às aprendizagens que fizeram ao longo da vida.

No início da governação do PSD e CDS, vieram dizer-nos que iria ser feita uma avaliação do processo das

Novas Oportunidades. Até hoje, não se vê nenhuma avaliação. Somos absolutamente favoráveis a essa

avaliação. Aliás, o Sr. Deputado sabe que foi uma das nossas reivindicações no passado, quando o Partido

Socialista fez a aplicação desta rede.

Mas agora, sem avaliação nenhuma, vão ser tomadas medidas sucessivas que estão a desmantelar e a

acabar com toda a oferta que havia neste domínio. Tivemos, também agora, esta notícia de final de ano, esta

terrível «prenda de Natal» para 800 formadores e 214 técnicos de reconhecimento e validação de

competências que foram, pura e simplesmente, demitidos. Aliás, o IEFP veio dizer que se recusa a pagar a

compensação por caducidade do contrato, indo contra todas as recomendações do Provedor de Justiça nesta

matéria, violando os direitos dos trabalhadores que aí prestavam serviço.

Sr. Deputado, preocupa-nos que o PSD e o CDS não apresentem nenhuma solução para isto. Temos pela

frente, no âmbito da economia e da educação, fechos, fechos, fechos, cortes, cortes, cortes, nada fica de pé,

não há qualquer mecanismo para fazer processos RVCC, nem qualquer oportunidade, em particular para os

adultos em formação, para avançarem com a sua formação e a sua qualificação. Vamos, portanto, ficar com

um deserto.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Este é o debate do qual o País não se pode alhear. É fundamental parar este processo de encerramento

compulsivo e de fecho de ofertas e de oportunidades para que, efetivamente, o País possa responder ao seu

desígnio principal, que é qualificar os recursos humanos. Os portugueses são a grande riqueza que temos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.