20 DE JANEIRO DE 2012

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O problema da infertilidade incurável de origem uterina é, hoje, no nosso País, de dimensão tal que apenas

quem passa pelas salas de espera dos serviços de um hospital tem plena noção do que hoje aqui se discute.

A maternidade de substituição surge, neste âmbito, como uma forma de responder, em última ratio, a um

problema físico e psíquico muitíssimo doloroso para uma mulher, que tem tudo para ter um filho, com exceção

de um útero, e sendo certo que outras doenças de natureza semelhante estão, já hoje, devidamente

acauteladas pela lei, tais como as dádivas de ovócitos e de espermatozoides para quem tem um cônjuge

infértil.

A única infertilidade, pois, que permanece sem resposta, em Portugal, é apenas a de origem uterina. Qual

a justeza deste critério — pergunta-se?!

Aplausos do PSD.

Salienta-se, ainda, a este respeito, a inúmera quantidade de mulheres em idade fértil que, na sequência de

tratamentos para o cancro, são submetidas a histerectomias e que, por isso mesmo, não teriam de ficar numa

situação de maior provação.

Como pessoa, cada um de nós transporta várias visões, marcadas por fatores intelectuais, emotivos,

espirituais, e também, à nossa circunstância concreta, não é indiferente se alguém recorreu, na nossa família,

a tratamentos de PMA, se tem, na sua família, alguém com problemas de infertilidade uterina, com uma

doença degenerativa. Isto não deixará de ter consequências na ponderação que é feita e no balanço que se

estabelece entre os valores éticos que estão em apreço, e todos merecedores de muita, diria, de extrema

consideração.

Como conciliar, então, estas diferentes ponderações? À falta de manifesta impossibilidade de contacto

pessoal ou da pura ignorância de alguns nestas matérias, a melhor forma seria a da ponderação do absoluto

direito que todo o ser humano tem de decidir sobre a sua vida.

Quando vivemos e sentimos os problemas na 1.ª pessoa, a vida ensina-nos muito, é a melhor escola.

Ser mãe foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida, foi o sentimento mais bonito que, alguma vez,

percecionei, como saberão muitas mulheres que, hoje, se encontram nesta Sala.

A angústia, a dor, o sofrimento físico e psíquico de uma mulher, do casal que deseja, durante anos, ter um

filho e não o alcança por razões médicas, embora recorra uma, duas, várias vezes, a técnicas de PMA, em

que se sofre, se reza, se espera e, uma vez mais, se chora é de tal ordem indescritível que não se poderá, em

meu modesto entender, cortar o direito de outrem a alcançar a sua felicidade.

Aplausos do PSD.

Quem sou eu para decidir por alguém sobre aquilo que, para mim, é impercetível?!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos, com este diploma, em última instância, permitir esse

direito a ter um filho biológico, em situações absolutamente excecionais, medicamente atestadas e

acompanhadas, a quem, durante anos, sofre de um vazio e da angústia de querer uma criança.

Portugal precisa de bebés. O nosso País está a definhar em termos demográficos e há centenas de casais

a querer ter um filho, à espera de um filho, durante anos, e com muito amor para lhe dar. Por que não

conceder-lhes esse direito?!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Ângela Guerra tem dois pedidos de esclarecimento dos Srs.

Deputados João Semedo e Isabel Alves Moreira.

Não sei como pretende responder…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Aos dois, em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.