O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 61

58

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, deixe-me felicitá-la, porque o

projeto de lei do seu grupo parlamentar é muito claro. Muito claro! É tão claro, tão claro, tão claro que,

parecendo um avanço, é um enorme recuo…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É a sua opinião!

O Sr. João Semedo (BE): — … e, inclusive, tem o pormenor de corrigir um lapso da atual lei, porque, no

extremo, no limite, a lei atual, como todos sabemos, permite que duas mulheres casadas, se uma for estéril,

possam recorrer à procriação medicamente assistida. É um absurdo, em função da lei, mas isso é permitido. O

PSD corrige este absurdo!

A Sr.ª Deputada terminou a sua intervenção, questionando por que é que não podemos ou não devemos

conceder esse direito à felicidade de ter uma criança, de ter um bebé, e é sobre isto que a quero questionar. A

Sr.ª Deputada sabe, tão bem como eu, aliás, todos sabemos, que, hoje, o recurso às técnicas de procriação

medicamente assistida é ilimitado, se houver condições económicas de os próprios irem ao estrangeiro

recorrer a essas técnicas. Temos este problema e é um problema concreto, é uma discriminação que existe na

nossa sociedade.

Como é que a Sr.ª Deputada aceita essa discriminação de forma tão pacífica? Por que é que não acaba

com ela? Por que é que não permite que aquilo que é feito lá fora, a mulheres portuguesas que tenham

condições económicas para o fazer, seja acessível a toda e a qualquer mulher portuguesa,

independentemente das condições económicas que tenha, podendo fazê-lo no seu País, porque as técnicas

estão ao dispor do nosso País?! Por que é que conservam, por que é que mantêm essa discriminação, que é

inaceitável?!

Em segundo lugar, quero perguntar-lhe o seguinte: qual é o critério, qual é a substância do critério, para o

PSD, com tanta facilidade, conseguir distinguir as mulheres que merecem o acesso à felicidade das mulheres

que não merecem esse acesso, porque o PSD não o permite?! Qual é a substância desse critério, porque não

consegui percebê-la na sua intervenção?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, começou a sua

intervenção falando em vida humana e é exatamente disso que estamos a falar, mas, em toda a sua

intervenção, aquilo que ficou mais marcado foi uma espécie de patente do PSD, através da sua voz, sobre o

que seja um casal, o que seja uma família e o que seja esse direito à felicidade.

Se olhar para algumas pessoas que estão nestas bancadas, a diversidade que a Sr.ª Deputada ignora já

existe, não estamos a inventar a «roda», e falo como subscritora do projeto de lei n.º 137/XII (1.ª).

Portanto, assim como falou da vida humana, que está, de facto, prevista na Constituição, talvez devesse ter

em conta outros princípios e direitos, como o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito a

constituir família — e não é uma família de que a Sr.ª Deputada ou eu tenhamos a patente —, o direito,

naturalmente, a procriar, e talvez devesse pensar em coisas que decorrem de um elementar princípio de

justiça, como o de uma mulher sozinha procriar com acesso à PMA, sendo lésbica, por exemplo, que é isso

que assusta, e depois casar e ver estendida a parentalidade à mulher com quem está casada. Aquilo que

pergunto é o que acontece à criança, se for criada por duas mulheres casadas e, ao fim de, por exemplo, oito

anos, a mãe biológica morrer? Nós, que estamos aqui todos juntos, não oferecemos nenhum vínculo jurídico a

essa criança e à mãe sobrevivente. Isto é justo? Isto é respeitar a família? Deixo estas perguntas.

Finalmente, quero recordar que o vosso projeto de lei acentua, como já foi aqui dito, de uma forma que eu

não esperava ver acentuada, duas filosofias, que são, obviamente, a homofobia e o sexismo, que têm uma

história longa e triste e seria bom que todos nos demarcássemos dela o mais possível e o disséssemos com

todas as letras.

Páginas Relacionadas
Página 0065:
20 DE JANEIRO DE 2012 65 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
Pág.Página 65