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20 DE JANEIRO DE 2012

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Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, pegando nas suas

últimas palavras, efetivamente, o PSD, o seu partido e os outros partidos têm filosofias diferentes.

Aquilo que, hoje, aqui apresentámos é um projeto de lei diferente do vosso, assim como também é

diferente do do Bloco de Esquerda. É um projeto positivo, equilibrado e que segue as recomendações do

Conselho Nacional de PMA. São várias pessoas, várias personalidades que há muito vêm aconselhando esta

Casa a seguir determinados caminhos e são esses caminhos que acolhemos no nosso projeto.

Acolhemos também um princípio que, para nós, é basilar: a procriação medicamente assistida e a

maternidade de substituição serão a título unicamente subsidiário e não alternativo.

É isto que nos distingue, mas estamos totalmente disponíveis para o discutir em sede de especialidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Seria fácil, mesmo sendo verdadeiro,

invocar neste debate como prioritárias as gravíssimas questões da política do Governo — o ataque brutal aos

direitos dos trabalhadores, as privatizações, o corte nos salários ou a destruição do Serviço Nacional de Saúde

(SNS).

Seria também fácil, mesmo sendo verdadeiro, denunciar aqui apenas que neste País não há uma política

de apoio à maternidade; o que há é uma política contra a maternidade e a paternidade, contra as famílias e

contra todos os que queiram ter filhos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, apesar destas importantes questões, não deixaremos de abordar

as propostas que, em concreto, vários grupos parlamentares e Deputados quiseram trazer hoje a debate.

Reconhecemos importância às matérias que hoje, aqui, discutimos. Mais do que isso: compreendemos

muito bem as aspirações, a sensibilidade e as expectativas das pessoas que são especialmente visadas pelas

propostas que hoje estão aqui em debate. E é com todo o respeito por todas essas pessoas que, com

frontalidade, abordaremos estes temas.

O PCP tem desde há muito intervindo na questão da reprodução medicamente assistida. Denunciámos a

primeira lei aprovada na Assembleia da República, que impunha restrições, na prática inviabilizadoras do

sucesso dos tratamentos e que em boa hora foi vetada pelo Presidente da República de então.

A lei de 2006 veio, finalmente, suprir esta ausência de legislação, garantindo o acesso ao Serviço Nacional

de Saúde e elencando os tratamentos e as condições para a eles aceder e definindo a conceção, consensual

na altura, das técnicas de PMA como resposta ao diagnóstico de infertilidade. É evidente que a atual lei não é

uma obra acabada. A vida, a evolução das técnicas e a própria discussão na sociedade levará naturalmente à

necessidade de periodicamente reavaliar o seu conteúdo.

Mas há uma questão que o PCP sempre criticou na lei atualmente em vigor e que, na nossa opinião, devia

ter sido consagrada desde o início: é que não há nenhuma razão para que uma mulher só, sem qualquer outra

exigência ou critério que não seja o diagnóstico de infertilidade — tal como acontece com os casados ou

unidos em união de facto —, seja excluída do acesso às técnicas de PMA. Acompanharemos pois, na

especialidade, as normas que introduzem esta possibilidade, como há muito temos vindo a defender.

Existem várias questões de aperfeiçoamento da lei que naturalmente merecerão a nossa atenção,

decorrentes dos anos de aplicação que a lei já leva, em particular a questão da eliminação dos embriões

excedentários ao fim de um determinado prazo, incompreensivelmente deixada em branco na lei em vigor.

Há, contudo, duas questões a suscitar mais polémica no debate dos últimos dias e na antecipação deste

debate parlamentar.

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