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20 DE JANEIRO DE 2012

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Para intervir sobre este tema, inscreveram-se os Srs. Deputados Isilda Aguincha, do PSD, Gabriela

Canavilhas, do PS, Teresa Anjinho, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e

Catarina Martins, do BE.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome da

bancada do Partido Social Democrata e enquanto relatora da petição n.º 2/XII (1.ª), da iniciativa do Sr. Mário

Jorge Silva Amorim, que solicita o fim das corridas de touros em Portugal, cumprimente os Srs. Peticionários

aqui presentes.

A petição ora em discussão reflete o uso de um direito dos cidadãos, consignado na lei de exercício do

direito de petição, que apraz registar, enquanto forma de cidadania ativa, a que todos temos direito.

Dando-se cumprimento aos trâmites da petição, e porque a mesma é subscrita por mais de 4000

peticionários, ela é hoje presente a Plenário, após a audição dos representantes dos peticionários na

Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e demais diligências que incluíram: uma informação relativa à

petição, por parte de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Cultura, a audição da PRÓTOIRO (Federação

Portuguesa das Associações Taurinas), a visita ao campo para ver o toiro e seu ecossistema e a ida a uma

corrida de touros, a convite desta última entidade.

Face às diligências efetuadas e à documentação consultada, refere-se que as atividades em torno da

tauromaquia constituem uma importante cadeia que envolve um grande número de pessoas, que protegem e

fazem viver ecossistemas, que participam da nossa afirmação enquanto povo.

A ligação do toiro ao campo, à agricultura e às comunidades agrícolas é uma realidade que não podemos

escamotear.

Sendo a tauromaquia «parte integrante da cultura portuguesa», nos termos do Decreto-Lei n.º 306/91, de

17 de Agosto, historicamente reconhecida como uma arte, tem um elevado número de espetadores no nosso

País.

Sr.as

e Srs. Deputados, os aficionados e todos aqueles que vivem em torno das corridas de toiros, tal com

os peticionários, não serão insensíveis. Respeitam os animais, de um modo diferente do dos peticionários, é

certo,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — … mas respeitam-nos, tal como respeitam o direito que cada um tem de

acolher, ou não, a arte, a cultura e a tradição.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Não pode, nem deve, ser imposto que todos gostem de corridas de

toiros, tal como não pode, nem deve, ser imposto o contrário. Sr.as

e Srs. Deputados, é matéria que respeita à

liberdade de cada um.

Faz sentido apelar à tolerância de todos sobre uma matéria que não pretende ser fraturante, num País em

que a união é hoje, mais do que nunca, essencial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, a nossa liberdade termina onde começa a

liberdade dos outros, mas a liberdade dos outros não deve, não pode, ser uma imposição para cada um de

nós. Também nesta matéria faz sentido que possamos continuar a ter o direito de assumir a nossa liberdade

individual, com tolerância e consideração pelas convicções de todos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

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