I SÉRIE — NÚMERO 61

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A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Aprendemos a respeitar, a conhecer e a reconhecer a arte e a cultura, tal

como se espera que nesta Casa e no nosso País continuemos a respeitar o direito de todos e de cada um.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Liberdade e tolerância —

estes são valores referenciais para o Partido Socialista, dos quais nos orgulhamos e de que não abdicamos.

Liberdade nas nossas escolhas e tolerância nas escolhas dos outros.

É também com estas duas palavras que saúdo os autores da petição que hoje aqui debatemos, permitindo,

assim, que o Parlamento, mais uma vez, reflita sobre este assunto.

A cultura mediterrânica do sul da Europa, herdeira da civilização greco-latina, tem uma génese comum que

se difundiu nos países do sul, civilização esta que deixou manifestações antropológicas e culturais que na

Península Ibérica se mantiveram através dos séculos em torno e mercê da sobrevivência de uma espécie

animal, o touro, tão associado desde a Antiguidade a estes cultos pagãos greco-latinos. Resumidamente, esta

será a origem de uma manifestação inequivocamente cultural que se mantém viva e continua a ser hoje parte

integrante da nossa tradição, a tauromaquia.

O património cultural imaterial e natural é o principal gerador da diversidade cultural, tal como é salientado,

de resto, pela Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, de 2001. Aliás, todas as

convenções internacionais e documentos de referência, dos quais destaco, desde já, a Convenção de Faro, de

2005, subscrita por todos os ministros da cultura da União Europeia, defendem a diversidade cultural como

garante de riqueza patrimonial, por oposição aos efeitos negativos da globalização.

As razões históricas, sociais, económicas, ambientais e estéticas que levam, anualmente, 900 000 pessoas

às praças de toiros e atraem cerca de três milhões de participantes nas festas taurinas, de norte a sul do País,

incluindo a ilha Terceira, são profundas, não foram instituídas nem por decreto nem por despacho e não

devem ser abolidas nem por decreto nem por despacho.

As corridas de toiros só acabarão quando deixarem de ter a importância social que têm hoje para as

comunidades que as praticam; são as comunidades que deverão determinar a orientação da legislação, que,

nesta matéria, apenas legitima aquilo que advém de práticas tradicionais e históricas.

Falamos de mais de 100 municípios, onde se realizam corridas de toiros, e de 1440 moços de forcados,

uma tradição exclusivamente portuguesa; falamos de uma atividade que é verdadeiramente transversal à

sociedade portuguesa, atravessando estratos sociais, ideologias políticas, género ou idades; falamos de uma

atividade totalmente independente financeiramente do Estado, que assenta numa rede estrutural de suporte

com considerável importância económica para o nosso País; falamos ainda de uma atividade que assenta num

ecossistema ambiental específico, a que estão associadas espécies de fauna e flora,…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — … do montado à criação de cavalos, incluindo o cavalo lusitano;

falamos de um mundo rural que é profundamente português e que evoca a relação do homem com a natureza,

nas suas múltiplas formas de afirmação.

Falamos, em suma, de uma manifestação profundamente arreigada no nosso País, cuja abolição é hoje

solicitada pelos peticionários. Do debate político que suscita aqui resultará, certamente, o reconhecimento da

sua legitimidade, porque assim o exige o respeito pela vontade das populações que envolve e o respeito pela

liberdade que se espera de uma sociedade diversa, inclusiva e tolerante.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, para uma intervenção.