O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JANEIRO DE 2012

71

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me começar por

saudar os peticionários que se dirigiram a esta Assembleia, exercendo assim um tão importante direito de

participação política.

Discutimos hoje a petição pública pelo fim das corridas de touros em Portugal, dinamizada pela Campanha

Anti-Tourada Portugal.

Contestam os peticionários a existência de touradas, entendendo que estas põem em causa os direitos dos

animais, sendo tradições ética e moralmente inaceitáveis. Pretendem, assim, que a Assembleia debata os

espetáculos tauromáquicos, bem como que legisle no sentido de acabar com as corridas de touros em

Portugal.

Sr.as

e Srs. Deputados, a tauromaquia é parte integrante da cultura popular portuguesa,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … sendo este um facto indiscutível, afirmado e reafirmado por

diversas vezes nesta Casa, sempre que é instada a pronunciar-se nesta matéria. Somos, assim,

inevitavelmente reconduzidos para uma questão de cultura e de expressão cultural.

Naturalmente que a tauromaquia, como outras expressões culturais tradicionais, não reúne o apoio de

todos, e esta petição assim o atesta. Todavia, trata-se claramente de direitos culturais, de direitos que dão

consistência e conteúdo a palavras como liberdade — liberdade de pensamento, liberdade de expressão no

quadro de uma vida cultural. E vou mais longe: os direitos culturais são centrais à vida contemporânea,

centralidade que, de facto, apresenta uma enorme complexidade, levantando muitas questões de respostas

nada fáceis e evidentes, mas há, neste tema, diretrizes para nós muito claras.

Primeiro: a vida cultural dá pleno sentido à liberdade, retirando-se daqui aquilo que consideramos ser a

essência do direito cultural, ou seja, o direito a participar da vida cultural. Cabe ao Estado preservar a vida

cultural que existe, não criar uma, produzir uma ou proibir uma.

Os direitos culturais referem-se essencialmente a indivíduos, pelo que só os indivíduos podem definir, no

exercício dos seus direitos, as necessidades da sua própria identidade cultural pessoal. A proibição das

touradas contraria qualquer uma destas convicções.

Mais: a tauromaquia, em Portugal, vai além da sua faceta artística, como muito bem já foi referido, sendo

igualmente uma atividade de relevante importância económica.

Assim sendo, por tudo o que ficou dito, no plano do direito e da economia, no mais inteiro respeito pela

diversidade de opiniões que caracteriza um Estado democrático e plural, exatamente em nome destes valores,

não nos parece razoável defender esta proibição. Democraticamente, há que aceitar e reconhecer que a

tauromaquia é uma atividade com muitos adeptos, muitos espectadores, muitos aficionados, que por esta via

de proibição veriam restringidos e retirados direitos — bem como deveres, refira-se — que lhes são

atualmente reconhecidos e atribuídos por lei.

Dizem os peticionários que esta é uma tradição ética e moralmente inaceitável. Sr.as

e Srs. Deputados, a

questão aqui não é de moral mas, sim, de direito, e, neste tema, ponderados os valores e interesses que se

colocam, o direito de fazer ou não fazer alguma coisa em cultura deve prevalecer sempre sobre a construção

de uma moral coletiva, com a qual não concordamos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os 7217

subscritores da presente petição, os quais, fazendo uso deste instrumento de participação política

democrática, solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de pôr fim às corridas de touros em

Portugal.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Declaração política
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Resposta
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Resposta
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Declaração política
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Resposta
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Declaração política
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Resposta
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Declaração política
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Resposta
  • João Galamba
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Serrano
  • Deputado
  • Resposta
  • Ângela Guerra
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Alves Moreira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ângela Guerra
  • Deputada
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Galriça Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mónica Ferro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elza Pais
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isilda Aguincha
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão