I SÉRIE — NÚMERO 62

12

consequência de medidas restritivas que constavam do Orçamento do Estado para 2011. Mas, Sr. Deputado,

esse Orçamento do Estado foi viabilizado, na altura, pelo PSD, mas foi proposto pelo seu partido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado que o Banco de Portugal previu em baixa o crescimento para o ano de 2012. É

verdade, Sr. Deputado. É porque, como se recorda, o Banco de Portugal, no Boletim de outono, não tinha

ainda incorporado as novas medidas de correção que o Governo veio a adotar para o Orçamento do Estado

para 2012. Mas, Sr. Deputado, a previsão do Banco de Portugal é aquela que consta do Orçamento do Estado

— enfim, há uma diferença de uma décima… E o Sr. Deputado vai querer discutir a diferença de uma

décima?!… Não vai, pois não? Portanto, Sr. Deputado, a previsão que o Governo apontou no cenário

macroeconómico, no Orçamento, é basicamente aquela que o Banco de Portugal aponta.

Não quero referir-me aos estudos que anunciou sobre a questão da pobreza, divulgados por um instituto

europeu, na medida em que, como o Sr. Deputado sabe, a maior parte desses estudos não se reporta sequer

a 2011, mas a um ano anterior a 2011. Portanto, Sr. Deputado, poupo-o ao embaraço de ter de justificar esses

números.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Sr. Deputado, quanto à questão da Standard & Poor’s, quero apenas dizer, em complemento

daquilo que o Ministério das Finanças divulgou na sua nota pública sobre a decisão dessa agência de cortar a

notação de Portugal em dois níveis, que tudo o que constituía elementos-chave no último outlook dessa

agência de notação, para que pudesse ser mantida a notação portuguesa, foi cumprido do ponto de vista

nacional — tudo, tudo, Sr. Deputado! Nas cinco matérias críticas que foram indicadas como sendo relevantes

para saber se deveria ou não haver uma mudança de notação, nessas cinco questões-chave, a posição

portuguesa melhorou, não piorou. Lamentavelmente, essa agência de notação entendeu utilizar um argumento

não de ordem técnica mas de ordem política para sustentar a sua decisão.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

E isso aconteceu com Portugal como com outros países europeus. Foi reconhecido pelo próprio presidente

dessa agência.

O Sr. António Braga (PS): — Não é só agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é evidente, só posso lamentar que essa matéria tenha sido objeto de

critérios políticos,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E antes?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ao contrário do que sucedeu em alturas precedentes, nomeadamente no

outlook divulgado no final do primeiro trimestre do ano passado, em que havia considerações técnicas.

Sr. Deputado, isto é um facto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como o Sr. Primeiro-Ministro é

diferente do Dr. Pedro Passos Coelho do primeiro semestre do ano passado!…

Aplausos do PS.