21 DE JANEIRO DE 2012

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Mas devo dizer-lhe que qualquer acordo tem por base um documento. E um acordo na concertação social

tem por base o documento do Governo. E é nesse documento que se veem a ambição, a visão e as opções

fundamentais do caminho que o País tem de percorrer. E, aí, mais uma vez, vi um Governo e um Primeiro-

Ministro «de braços cruzados». E não é a primeira vez que vejo um Governo e um Primeiro-Ministro «de

braços cruzados».

Mas há um sítio e uma área onde vejo o Primeiro-Ministro e o Governo «de mangas arregaçadas». Sabe

onde é, Sr. Primeiro-Ministro? É nas nomeações da sua clientela partidária para o aparelho de Estado!

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh…!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Dr. Passos Coelho — que dizia que as agências de rating estavam

a falar apenas com critérios técnicos — dizia, no primeiro semestre do ano passado, o seguinte: «Não quero

ser eleito para dar emprego aos amigos. Não quero que o Estado seja prisioneiro de clientelas partidárias».

Pois bem, o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer o que quiser, mas os factos e as nomeações falam por si.

Quero que o Sr. Primeiro-Ministro esclareça esta Assembleia sobre o seguinte: a Agência Lusa, citando

fontes do seu Governo, diz (e, na minha opinião, erradamente, mas gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse

oportunidade de o explicar nesta Câmara) que, das 1193 nomeações, mais de 1000 foram reconduções. Na

nossa ordem jurídica, qualquer nomeação ou recondução carece de um despacho. Ora, quero que o Sr.

Primeiro-Ministro diga aqui, nesta Assembleia, solenemente, se estes números são verdadeiros e, no caso de

o serem, onde estão os despachos que originam essas reconduções.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, lamento desapontá-lo,

mas não penso hoje de forma diferente daquela como pensava no primeiro semestre do ano passado.

Vozes do PS: — Ohhh…!

O Sr. António Braga (PS): — Não se nota! Então, verbaliza mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe que as circunstâncias em que a agência Standard &

Poor’s, este ano, decidiu, pela primeira vez, de forma inédita, baixar o rating de um conjunto muito alargado de

países europeus, não por nenhum outro critério que não por um critério político,…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… aconteceu ao arrepio do que vinha sendo tradição naquela agência.

Mas, Sr. Deputado, não costumo pegar num caso isolado e dizer que esse caso é típico do comportamento

das agências. O Sr. Deputado nunca me ouviu fazer um discurso contra as agências de notação.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Só que, no ano passado, foi a favor!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos discordar de decisões das agências, mas não costumamos

comentá-las. Desta vez, abrimos uma exceção, porque nos pareceu perigoso que, pela primeira vez, fosse

assumido por uma agência que se seguisse um critério político para poder concluir na baixa de uma notação.