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21 DE JANEIRO DE 2012

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e

abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PSD Elsa Cordeiro e Ricardo Baptista Leite.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de lei n.º 137/XII (1.ª), apresentado pelo Deputado Pedro

Delgado Alves, e outros, do PS.

No guião de votações o diploma surge com o título inicial, mas foi, entretanto, apresentado pelos

proponentes um pedido de redução do título — e é este esclarecimento que vou pedir ao Sr. Deputado que o

subscreve em primeira mão —, no sentido de se excluir a última parte, que diz respeito à admissão do recurso

à maternidade de substituição. Assim, o projeto de lei fica com a seguinte designação: «Segunda alteração à

Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação

Medicamente Assistida».

Antes de proceder à votação, vou pedir ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves que explique à Mesa se se

trata de uma redução do âmbito do diploma ou se estão apenas a mudar o título, porque essa clarificação é

importante para o Plenário.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, ontem, antes do início do debate, houve, da parte dos

subscritores, uma substituição do texto deste diploma. No quadro dessa substituição, que foi distribuída e

entregue ainda antes do início da discussão e da qual, na intervenção que dirigi ao Plenário, dei nota à

Câmara, suprimiram-se duas normas, os artigos 8.º e 39.º, que respeitavam à maternidade de substituição.

Hoje, quando constatámos que o título continuava a corresponder à versão anterior, solicitámos a respetiva

correção na base de dados. O guião de votações, que estava pronto, não reflete ainda a correção operada

ontem, antes da discussão na generalidade e antes do prazo final para que a mesma pudesse ter lugar.

Nesse sentido, pedimos que também o título seja corrigido, como, aliás, penso que já consta da base de

dados quer da Intranet quer do site do Parlamento. Portanto, trata-se de fazer corresponder o título, que ainda

se reporta à versão inicial, ao conteúdo e âmbito da proposta, que, neste momento, corresponde apenas à

matéria referida pela Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 137/XII (1.ª) —

Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de

setembro, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida e admitindo

o recurso à maternidade de substituição (Deputado Pedro Delgado Alves e outros do PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor

do BE, de Os Verdes, de 37 Deputados do PS (Alberto Costa, Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino,

Carlos Enes, Duarte Cordeiro, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Ferro Rodrigues, Francisco

de Assis, Gabriela Canavilhas, Glória Araújo, Helena André, Idália Salvador Serrão, Inês de Medeiros, Isabel

Alves Moreira, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Galamba, João Paulo Pedrosa, João Soares, Jorge Lacão,

Manuel Seabra, Marcos Perestrello, Maria Antónia Almeida Santos, Mário Ruivo, Miguel Coelho, Nuno André

Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves, Pedro Nuno Santos, Ramos Preto, Renato Sampaio,

Ricardo Rodrigues, Rui Paulo Figueiredo, Rui Pedro Duarte e Sérgio Sousa Pinto) e de 1 Deputado do CDS-

PP (João Rebelo) e abstenções de 8 Deputados do PSD (António Leitão Amaro, Cristóvão Norte, Emídio

Guerreiro, Joana Barata Lopes, Maria Paula Cardoso, Mónica Ferro, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho),

17 Deputados do PS (Acácio Pinto, Alberto Martins, António Serrano, Eurídice Pereira, Fernando Medina,

Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, Jorge Fão, José Lello, Laurentino Dias, Luísa Salgueiro, Miguel Freitas,

Pedro Farmhouse, Pedro de Jesus Marques, Sónia Fertuzinhos, Vieira da Silva e Vitalino Canas) e 3

Deputados do CDS-PP (Adolfo Mesquita Nunes, João Paulo Viegas e Michael Seufert).

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

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