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21 DE JANEIRO DE 2012

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Srs. Deputados, vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e

Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os

96/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da

mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP), 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação

aos utilizadores de bicicleta (PSD) e 137/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade suave

e a implementação de medidas que garantam o reforço da segurança dos seus utilizadores (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a bancada do BE acaba de informar a Mesa sobre uma não-correspondência entre os

nomes e o número de votantes na votação do projeto de lei n.º 122/XII (1.ª), sobre o recurso à maternidade de

substituição.

Embora a diferença possa ser considerada de pouca relevância, a Mesa vai tentar ainda clarificar esta

questão até ao final dos trabalhos de hoje, isto é, até ao fim desta manhã.

Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, que será votado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo do

Tribunal do Trabalho de Coimbra, Processo n.º 374/09.8T4AGD, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 182/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova

o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do

regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua

manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relativamente à votação do projeto de lei n.º 122/XII (1.ª), do BE, o

Sr. Secretário vai fazer o favor de anunciar os números devidamente corrigidos.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

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