Debates Parlamentares - Diário 063, p. 1 (2012-01-25)

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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 I Série — Número 63

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DEJANEIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

183 a 192/XII (1.ª) e dos projetos de lei n.os

143 a 146/XII (1.ª).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) insurgiu-se contra o aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Menezes (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) condenou a alteração das comparticipações do Estado aos bombeiros nos custos de transporte de doentes em ambulância, com o consequente aumento dos preços. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Leal Coelho (PSD), Filipe Neto Brandão

(PS), João Semedo (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciado o projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal (PSD e CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Agostinho Lopes (PCP).

Em seguida, a Câmara discutiu os projetos de resolução n.

os 182/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o

estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteo (CDS-PP) e 185/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes a adotar

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 I Série — Número 63XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) REUNIÃOPLENÁRIADE25DEJANEIRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 183 a 192/XII (1.ª) e dos projetos de lei n.os 143 a 146/XII (1.ª). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) insurgiu-se contra o aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Menezes (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS). Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) condenou a alteração das comparticipações do Estado aos bombeiros nos custos de transporte de doentes em ambulância, com o consequente aumento dos preços. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Leal Coelho (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), João Semedo (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Foi apreciado o projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal (PSD e CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Agostinho Lopes (PCP). Em seguida, a Câmara discutiu os projetos de resolução n.os 182/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteo (CDS-PP) e 185/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes a adotar

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