27 DE JANEIRO DE 2012

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo PSD/CDS está a preparar o plano de resgate há muitos

meses, mas, agora que estão no poder, fazem o contrário do que exigiram, estando na oposição, ao então

governo do Partido Socialista, no sentido de serem conhecidas as medidas e a verdade da austeridade.

É caso para desconfiar se o Sr. Primeiro-Ministro está mais preocupado com os interesses do PSD-

Madeira do que com o interesse dos cidadãos, vivam eles na Região Autónoma da Madeira ou noutra

qualquer região do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço que conclua, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o tempo de

que dispunha.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Manifestámos ao Governo, ao longo dos tempos, a vontade de participar ativamente num plano de futuro

para a Madeira, que garantisse o pagamento das dívidas que contraímos mas que garantisse também o

crescimento económico e o emprego.

O Sr. Primeiro-Ministro preferiu ignorar tudo isto para negociar, durante seis meses, num total secretismo,

com Alberto João Jardim o plano cujos pormenores ainda hoje ninguém conhece.

Sim, queremos a solidariedade do Governo da República para com os madeirenses que sofrem, mas

queremos também a dureza e a condenação das políticas que trouxeram a Madeira a esta falência.

É bom lembrar ao Governo do PSD e do CDS-PP que esta situação foi alimentada com recurso a

financiamento externo sem acautelar devidamente a sua sustentabilidade. Paralelamente a esta situação,

existiu um conjunto de engenharias financeiras de validade e legalidade discutíveis, que certamente não foram

equacionadas.

Perante tudo isto há um caminho: romper com o passado e traçar um percurso de responsabilidade, de

rigor e de transparência nas orientações do Governo Regional da Madeira, rutura essa que o Governo da

República não demonstrou querer fazer, avaliando pelo processo que rodeou o acordo ontem assumido, à

porta fechada, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos

ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, que responderá um a um.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jacinto Serrão, como seu conterrâneo e

madeirense, esperava que hoje viesse dar uma palavra de satisfação pelo facto de o Governo da República e

de o Governo da Região Autónoma da Madeira terem chegado a um acordo.

Porém, não estou surpreendido, mas os 36 anos de Governo do PSD na Madeira foram legitimados pela

população,…

Aplausos do PSD.

… enquanto os 14% de votos obtidos nas últimas eleições pelo Partido Socialista da Madeira, que deixou

de ser a segunda força política, é que deviam fazer V. Ex.ª, como Deputado do Partido Socialista, sentir

vergonha de vir aqui fazer o que fez e dizer o que disse.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Partido Socialista, na Madeira, chegou aos 14% por culpa própria, porque

não sabe ser oposição, porque nunca fez oposição como devia ser e os madeirenses bem sabem que nada

devem ao Partido Socialista da Madeira!