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27 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Portugal promove, assim, a segurança marítima através da

investigação dos acidentes que ocorram em mar português, em navios que arvorem a bandeira nacional, em

situações que impliquem interesse do Estado, coloquem em grave perigo o mar ou ameacem a perda de vida

humana.

O Estado deve salvaguardar a vida humana no mar e assegurar a prevenção das consequências dos

acidentes marítimos, entendendo-o como uma questão fundamental, inclusa em efetivas políticas de proteção

de pessoas e bens e de defesa do interesse nacional.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Assume também que políticas de segurança,

nomeadamente em relação ao transporte marítimo, impulsionam o aumento de tráfego marítimo em águas

portuguesas e propiciam a existência de uma porta de entrada e saída de e para a Europa.

É importante não esquecer os acidentes marítimos que ocorreram nos últimos tempos. Todos nós temos

presente casos como o do cruzeiro Costa Concórdia, em Itália, e o da embarcação Virgem do Sameiro, que

naufragou ao largo da Póvoa de Varzim. É importante ter em mente que os acidentes marítimos que, por

vezes, põem em causa vidas humanas, põem em causa questões ambientais e que, por força das

consequências destes mesmos acidentes, põem em causa as economias dependentes do mar.

Para o PSD, a presente proposta de lei assume enorme importância, dada a atualidade e pertinência do

tema mas, acima de tudo, porque expressa uma preocupação e um compromisso, assumido pelo Governo, no

sentido de garantir a defesa e a valorização da economia do mar, ciente do papel identitário e diferenciador

que o mar assume para o nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr.a Deputada. Tem de

concluir.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Intervir na segurança e na defesa do mar, atuar no domínio dos serviços marítimos, ordenar, proteger e

valorizar o espaço marítimo são também bandeiras que o PSD arvora e almeja levar a bom porto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Invistamos, portanto, mais na prevenção, de forma a evitar,

futuramente, gastos na recuperação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa não regista pedidos de esclarecimentos.

Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Reconduzindo o debate ao seu assunto concreto, convirá, talvez, sublinhar que o que está em causa, com

esta proposta de lei, ao transpor a diretiva comunitária, é a definição de procedimentos e metodologias

comuns para a investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos.

A União Europeia determinou em que circunstâncias se realiza uma investigação, como se conduz o

processo, o conteúdo dos relatórios e das notificações, etc., e com esta proposta de lei aplica-se em Portugal

essa determinação.

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