I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Paulo Campos (PS): — Dói, dói!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Deixe que lhe diga que, de facto, perdeu mais uma oportunidade de

causar ainda alguma boa impressão e de trazer algum contributo positivo ao debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me ideia que também não fica sozinho!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que, da nossa parte, esta é

uma transposição pacífica, como, aliás, como ficou patente nas intervenções que me antecederam, com

exceção de uma. De facto, trata-se de matéria relevante, atual. Basta lembrarmo-nos do acidente do Costa

Concordia em espaço europeu, do acidente de um outro cargueiro junto à costa da Nova Zelândia ou até,

recuando um pouco mais, do maior acidente ecológico que tivemos perto do nosso país e da costa da Galiza,

o do Prestige, para percebermos que é de toda a utilidade que se crie um organismo e que se possam criar

práticas comuns de análise, de investigação, de cooperação, e não só daquelas que possam evitar acidentes

marítimos — especialmente o artigo 6.º da proposta de lei tem prevista a obrigatoriedade de investigar.

Hoje, quer em termos da carga, quer em termos da dimensão, seja de cruzeiros seja de transporte de

carga, estamos a falar de dimensões imensas, de carga com grande potencial de poluição ou, até, de grande

potencial de perdas de vidas humanas. Portanto, tudo o que possa ser feito para conseguirmos, nesse sector,

criar um corpo de investigação, práticas comuns que possam, porventura, evitar ou até criar condições para

que possamos perceber melhor e, com isso, atuar e ser mais eficazes no combate a esses acidentes parece-

me bem-vindo.

Não concordo com a junção deste organismo com outros que têm a ver com investigação, também ela

necessária, dos transportes ferroviários e rodoviários, porque esses, sim, merecem um outro tratamento,

porque têm condições específicas.

Em suma, concordamos em absoluto com esta proposta de lei e, portanto, acolhemo-la como boa e não

nos merece outro comentário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Secretário de Estado solicitou a palavra para uma

intervenção, mas chamo a atenção para que apenas dispõe de 5 segundos.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Mar: — Sr. Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Hélder Amaral

que também considero a intervenção do Sr. Deputado Paulo Campos perfeitamente pacífica, porque, de facto,

nada daquilo que disse corresponde à realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O pessoal que irá constituir este Gabinete já estava contabilizado quando fizemos as contas relativamente

à redução dos cargos dirigentes e do pessoal afeto à Direcção-Geral de Recursos Naturais. Portanto, não há

qualquer aumento.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir,

por favor.

O Sr. Secretário de Estado do Mar: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por outro lado, não existiria qualquer vantagem — o Sr. Deputado nunca conseguirá dizê-lo — em juntar os

outros gabinetes de investigação. São naturezas completamente distintas, como o provam as competências

necessárias aos investigadores.