27 DE JANEIRO DE 2012

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conhecer, neste momento, dimensões absolutamente preocupantes e intoleráveis, atingindo as estruturas de

criação artística, os realizadores, os produtores, etc.

Estes projetos de resolução incidem quer sobre o apoio às artes promovido através da Direcção-Geral das

Artes (DGA) quer sobre o apoio à produção cinematográfica promovido através do Instituto do Cinema e do

Audiovisual (ICA). Estamos a falar de dois sectores que estão a ser estrangulados pelo incumprimento da lei e

o estado a que estamos a chegar é tal que leva esta Assembleia a discutir projetos de resolução — do PCP,

do PS e do BE — que recomendam ao Governo o cumprimento da lei, porque este Governo, à semelhança

até de algumas práticas de governos anteriores, caminha sempre em políticas de marginalidade, à margem da

lei, sem cumprir a própria lei que, em Portugal, deveria regular a atividade e as responsabilidades do Estado

nesta matéria.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao que isto chegou!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP propõe algo tão simples como isto: que, no que toca às candidaturas

e aos concursos de apoio às artes promovidos pela DGARTES, sejam rapidamente anunciados os prazos, que

as candidaturas para o apoio à produção cinematográfica sejam rapidamente descongeladas e que se

contrariem, urgentemente, as declarações do diretor do ICA, que afirmou que não haverá concursos em 2012.

Esta resolução torna-se ainda mais urgente no dia em que o Governo respondeu a uma pergunta do PCP

— hoje mesmo —, dizendo que, de facto, não haverá lugar a concursos de apoio à produção cinematográfica

em 2012. E mais: disse que não serão pagos os compromissos assumidos, a não ser que tenham sido

expressamente homologados por um membro do Governo em 2011. Ou seja, candidaturas que podem ter sido

aceites pelo júri, mas que, por razões burocráticas ou administrativas, não chegaram à homologação

ministerial, não serão apoiadas.

O projeto de resolução do PCP propõe ainda que os compromissos plurianuais do Estado perante as

estruturas de criação artística sejam assumidos e que não sejam passíveis de renegociação unilateral, por

imposição do Governo (com os cortes), para que, uma vez mais, depois de assistirmos a um corte de 20% do

Governo PS, não assistamos agora a um corte de 48% com o Governo do PSD e do CDS!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, três projetos de

resolução apresentados pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.

Saudaríamos, com toda a convicção, estas iniciativas, não estivessem elas feridas por um populismo

confrangedor…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… e por uma postura de completa inoportunidade política, apenas compreensível da parte de quem deseja

mostrar serviço a qualquer preço.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Não deixa, aliás, de ser paradoxal que estas recomendações venham de

quem, sem o mínimo sentido da realidade, continua a reclamar mundos e fundos, explorando

demagogicamente situações de vulnerabilidade de tantos cidadãos. Como é paradoxal e profundamente

lamentável a posição agora assumida por quem é o responsável máximo pela situação calamitosa em que o

País se encontra.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!